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Rede de Controle da Gestão Pública/MS delibera pela necessidade de auditoria externa na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Justiça

última modificação 23/03/2011 08:52

É importante, pelo bem da sociedade sul-mato-grossense e pela transparência dos recursos públicos, que a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concordem com a realização de auditoria externa para verificar a regularidade de todas as operações e demonstrativos contábeis, fiscais, financeiros, econômicos e de gestão administrativa, especialmente em relação aos últimos quatro anos.

É o que deliberou a Rede de Controle da Gestão Pública/MS em sua 10ª reunião ordinária, ocorrida na última sexta-feira (18). A auditoria externa, segundo a Rede de Controle, precisa ser realizada por pessoa jurídica de conceituação renomada e experiência reconhecida nacionalmente. Ao final, os resultados devem ser amplamente divulgados à sociedade em geral.

A solicitação foi encaminhada, via ofício, para os presidentes da Assembleia Legislativa, Jerson Domingues, e do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Santini. Os órgãos e instituições que compõem a Rede de Controle colocaram-se à disposição para colaborar e acompanhar os trabalhos a serem realizados pela auditoria externa.

A solicitação não produz efeitos judiciais. Os presidentes das duas instituições decidem se irão realizar ou não a auditoria. A medida foi decidida em virtude das denúncias de irregularidades nas duas instituições, veiculadas pela imprensa de todo o país desde 2010.

União de esforços

A Rede de Controle da Gestão Pública foi lançada em 25 de março de 2009, em Brasília.
Ela é formada por instituições de abrangência nacional, como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Banco Central (BC), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Fazenda (MF), Ministério da Justiça (MJ), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério da Previdência Social (MPS), e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Mato Grosso do Sul, fazem parte ainda o Ministério Público do Estado, a Polícia Federal e a Receita Federal, dentre outros. O objetivo é unir esforços na defesa do patrimônio público e social e da probidade administrativa, adotando atitudes concretas.

Confira aqui a íntegra do ofício enviado à Assembleia Legislativa e aqui o ofício enviado ao Tribunal de Justiça.

Clique aqui para saber mais sobre a Rede de Controle da Gestão Pública.

Rede de Controle da Gestão Pública

 

Assessoria de Comunicação Social
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