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Estaleiro opera sem licença ambiental em Ladário há 18 anos

última modificação 31/05/2011 11:44

MPF firma acordo para liberar via pública, ocupada pela empresa

Estaleiro opera sem licença ambiental em Ladário há 18 anos

Estaleiro ocupa área pública há 18 anos em Ladário, pantanal de MS

Ladário, Rua do Porto, Mato Grosso do Sul, fronteira do Brasil com a Bolívia. Quem passa pela rua, no trecho mais próximo do Rio Paraguai, tem que driblar barcos, maquinário, apetrechos e entulhos. A via que faz parte da história do município, ligação da área portuária com o centro da cidade, está obstruída pelo estaleiro particular há 18 anos. O estaleiro opera sem licença ambiental. A ocupação irregular de via pública e a degradação ambiental provocada pelo empreendimento em área de preservação foram comprovados por inspeção judicial.

A situação foi objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Corumbá. Na última semana, a ação civil pública foi extinta, após acordo realizado entre o MPF, União, Prefeitura de Ladário e os donos da empresa. 

O acordo garante a desobstrução total da via pública no prazo máximo de três anos e medidas para minimizar os danos ambientais. O procurador da República Wilson Rocha Assis e a Justiça Federal em Corumbá consideraram o prazo de três anos razoável em razão das dimensões do empreendimento e pelo fato de que o estaleiro funciona há 18 anos, com todos os alvarás fornecidos pelos poderes públicos do município. No período em que o estaleiro continuar funcionando, o município deverá fiscalizar as atividades do empreendimento para garantir o livre trânsito de pessoas e veículos pelo maior tempo possível. Os proprietários deverão dar continuidade ao processo de licenciamento já iniciado junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e atualizar o cadastro das atividades  na Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul.

O acordo prevê também a urbanização da área no prazo de 2 anos, garantindo-se  iluminação pública, pavimentação e construção de meio-fio e sarjeta da via que hoje se encontra obstruída. A urbanização deverá ser concluída com a desativação do estaleiro.

O estaleiro existe há 18 anos. Parte dele está localizado em imóvel privado e parte em imóvel da União, às margens do rio Paraguai. O terreno é cortado pela Rua do Porto, que também foi irregularmente ocupada pelas atividades do empreendimento.

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Referência processual na Justiça Federal em Corumbá: 0000863-15.2010.403.6004

 

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