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MPF/MS barra repasse milionário do ProJovem em Dourados

última modificação 12/07/2011 11:46

Contrato de R$ 2,7 milhões não teve licitação e foi direcionado para favorecer ONG. Serviços não teriam sido prestados mas foram pagos.

Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) resultou na suspensão do pagamento de  R$ 1.520.750,00 à Fundação Biótica, responsável pela implementação do Projovem em Dourados (MS). O MPF descobriu diversas irregularidades no contrato e na execução do programa e recomendou ao governo federal e à prefeitura municipal de Dourados o bloqueio dos recursos, enquanto durar a investigação. O valor total do contrato é de R$ 2.765.000,00, com previsão de atendimento de dois mil alunos.

O ProJovem é um programa do governo federal. Destina-se a promover a inclusão social de jovens, através de formação no ensino fundamental, cursos profissionalizantes e auxílio de R$ 100,00 por mês. O Ministério do Trabalho e Emprego repassa o recurso e as prefeituras gerenciam o programa. A implementação do ProJovem em Dourados, 2ª maior cidade de Mato Grosso do Sul, ficou a cargo da Fundação Biótica, uma Organização Não Governamental, contratada em 2010.

Sem licitação, com favorecimento

Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) revelou a ilegalidade da contratação da Fundação pela prefeitura de Dourados, com utilização indevida de chamada pública, contratação com dispensa de licitação e direcionamento do processo para favorecer e contratar a Fundação Biótica.

O Conselho Municipal de Assistência Social Social de Dourados também relatou diversas irregularidades na execução do programa pela Fundação Biótica. Mais de quinhentos alunos não apresentaram os documentos comprobatórios na inscrição; assinaturas em lista de presença não conferiam com as originais; documentação solicitada não foi encaminhada pela ONG e, quando o foi, estava ilegível. Em 17/06/2011, sete assistentes sociais realizaram visitas domiciliares para averiguar, por amostragem, a frequência dos alunos relacionados em lista fornecida pela Fundação Biótica. 11 de 13 alunos visitados não haviam se matriculado e nem frequentado os cursos parcialmente.
 
O Ministério Público Federal ainda investiga denúncia de que os serviços contratados não foram prestados mas vem sendo pagos à Fundação Biótica.

A ONG foi responsável pela implementação do ProJovem em três outros municípios de Mato Grosso do Sul - Três Lagoas, Paranaíba e Maracaju. Foram oferecidas outras duas mil vagas no total.  

Referências:

  • Processo MTE nº 46958.001181/2009-20, firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Município de Dourados.
  • Relatório de Demandas Especiais nº 00190.016732/2010-10, da Controladoria Geral da União.
  • Conselho Municipal de Assistência Social Social de Dourados - ofício nº 042/2011/CMAS

 

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