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Suspensa mobilidade interna de estudantes na UFGD

última modificação 29/09/2011 09:54

Processo ilegal permite que estudantes de curso pouco concorrido consigam vaga em Medicina. Cursos têm até 39 alunos além da capacidade máxima.

Um processo “eivado pela ilegalidade, que deixa de observar o interesse social para beneficiar determinada parcela de alunos, em detrimento de milhares de vestibulandos”. A Justiça usou esses termos ao acatar os argumentos do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e suspender, através de liminar, o processo de mobilidade interna da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Também foram suspensas as matrículas de alunas beneficiadas com a transferência para o curso de Medicina. A multa diária pelo descumprimento da decisão é de R$ 5 mil.

O processo de mobilidade interna permite a transferência de alunos entre cursos de uma universidade. Ele é regulamentado por lei federal, que determina que deve haver vagas não ocupadas (ociosas) e as transferências precisam ser entre áreas afins. O MPF apurou que as vagas oferecidas pela UFGD não são ociosas, a mobilidade não é estendida para todos os cursos de uma mesma área de conhecimento e diminui a oferta de vagas no vestibular.

A transferência para Medicina, por exemplo, só é disponível para os alunos de Nutrição. Já os estudantes de Administração, Ciências Contábeis e Economia não podem concorrer a vagas em Direito, privilégio reservado aos alunos de Relações Internacionais.

Mobilidade interna, lotação máxima

Além disso, a UFGD não respeita a lotação dos cursos, que não comportam a demanda gerada pela mobilidade interna. Medicina, por exemplo, cuja lotação é de 300 alunos, já tem 310 alunos e passaria a ter 315 alunos com a mobilidade. Pedagogia tem 39 alunos além da capacidade, de 150 estudantes.

O MPF ajuizou ação civil pública após a UFGD se recusar a cumprir integralmente uma Recomendação de adequação do processo de mobilidade. Na ação, o procurador da República Raphael Otavio Bueno Santos pediu para que o processo de mobilidade interna só fosse realizado na existência de vagas ociosas, além de permitir a participação dos alunos vinculados a todos os cursos da mesma área, ou seja, Ciências Exatas e da Terra; Ciências Biológicas; Engenharias; Ciências da Saúde; Ciências Agrárias; Ciências Sociais Aplicadas; Ciências Humanas; Linguística, Letras e Artes.

O procurador pediu ainda a suspensão da matrícula em Medicina de cinco alunas de Nutrição, beneficiadas pela mobilidade interna. A Justiça Federal deferiu todos os pedidos do MPF, através de decisão liminar.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0003739-12.2011.4.03.6002

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