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DEPEN acata Recomendação e inspeciona unidades prisionais de Amambai, Ponta Porã e Jardim

última modificação 05/10/2011 12:30

Superlotação é considerada preocupante na fronteira Brasil-Paraguai

Nesta segunda (03) e terça-feira (04), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, realizou inspeção nos estabelecimentos penais de regime fechado e semi-aberto de Amambai, Ponta Porã e Jardim, em Mato Grosso do Sul. As vistorias resultaram da Recomendação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril deste ano, que solicitou a fiscalização do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Em Ponta Porã, o procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino e a promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres acompanharam os conselheiros durante toda a visita. O objetivo da inspeção foi de constatar a precariedade do sistema prisional no sul do estado, potencializado pelo incremento no combate ao crime na região da fronteira do Brasil com o Paraguai.

A vistoria constatou penitenciárias de regime fechado superlotadas e com estrutura deficiente. O principal motivo da superlotação se deve à intensificação da presença policial na fronteira, com operações reiteradas de órgãos públicos estaduais e federais de fiscalização, o que aumenta o número de prisões em flagrante e pressiona ainda mais os já superlotados estabelecimentos penais da região.

Para o MPF, “o reforço necessário do policiamento na fronteira deve ser acompanhado de melhoria ou ampliação das condições carcerárias, sob pena de grave violação aos direitos dos presos”.

Mais de ano sem inspeção

Desde 2009, com a realização do mutirão carcerário pelo Conselho Nacional de Justiça, são denunciadas condições insalubres, abandono e superlotação nos presídios de Ponta Porã e região. Há mais de um ano, o Ministério Público Federal vinha solicitando a presença do DEPEN – órgão responsável pela inspeção e fiscalização periódica dos estabelecimentos e serviços penais – mas nenhuma vistoria foi realizada.

Visando corrigir a ausência do órgão público no estado, o MPF encaminhou Recomendação solicitando vistoria para constatar as irregularidades e propor soluções e melhorias ao sistema carcerário, considerado caótico, da região sul de Mato Grosso do Sul.

Dos últimos cinco convênios firmados entre o DEPEN e o Governo do Estado, nenhum se referia às unidades de Ponta Porã, Jardim e Amambai - apesar da existência de propostas para a construção de penitenciárias para jovens adultos e de uma cadeia pública masculina. De 2008 a 2010, do total repassado pelo Fundo Penitenciário Nacional, nada foi destinado para os estabelecimentos penais da região.

O Ministério Público Federal espera que a presença do CNPCP - responsável pela propositura de medidas para o aprimoramento dos estabelecimentos penais - represente melhorias para o sistema carcerário da fronteira Brasil-Paraguai e garanta aos presos condições mínimas de respeito aos seus direitos fundamentais.

Referência processual
Inquérito Civil Público nº 1.21.005.000173/2009-49

 

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