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Ex-inspetor-chefe da Receita Federal em Corumbá tem bens bloqueados

última modificação 19/01/2012 10:41

MPF ajuizou ação de improbidade contra inspetor e engenheiro por fraude em licitação de obras. Há suspeita de superfaturamento de R$ 2 milhões.

Após ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal decretou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-inspetor-chefe da Receita Federal em Corumbá, Paulo Eduardo Borges, e do engenheiro José Ubiratan Fonseca de Brito. Eles são acusados de fraudar a contratação de serviços para a realização de reformas no prédio sede da Receita e no Posto Fiscal Esdras e a construção do depósito de mercadorias e veículos apreendidos, na fronteira do Brasil com a Bolívia.

Os réus não podem vender ou transferir imóveis e veículos que estejam em nome deles, nem movimentar contas bancárias e aplicações financeiras. O objetivo do MPF com o bloqueio dos bens é garantir que haja patrimônio suficiente para reparar os danos causados aos cofres públicos pela dupla.

O Ministério Público Federal pede que, ao final do processo, a Justiça determine a perda dos bens adquiridos ilegalmente, a devolução de R$ 35 mil, pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e de multa, a ser fixada ao final do processo. Os réus podem ainda perder os direitos políticos e serem proibidos de contratar com o Poder Público. O ex-inspetor pode ainda perder o cargo público.

Fraude

A fraude ocorreu no procedimento de contratação do projeto básico das obras. Para que houvesse a dispensa de licitação, o valor do projeto não poderia passar de R$ 15 mil, conforme estabelecido pela Lei nº 8.666/93. José Ubiratan, em comum acordo com Paulo, confeccionou três propostas, apresentando-as como se fossem de empresas diferentes. Laudo policial confirmou que os projetos foram impressos no escritório do engenheiro. Ele recebeu R$ 14,3 mil oficialmente, R$ 35 mil “por fora” e ainda foi escolhido como fiscal das obras.

O MPF requisitou instauração de inquérito policial para apurar a suspeita de superfaturamento de cerca de dois milhões de reais no contrato de execução das obras.

O projeto básico elaborado pelo engenheiro estimava o custo total da obra em mais de R$ 11 milhões. Em depoimento, José Ubiratan afirmou ter adulterado o quantitativo de materiais e de área construída das obras para atingir o valor solicitado pelo ex-inspetor, que seria de R$ 14 milhões. As obras já foram realizadas.

Referência processual na Justiça Federal de Corumbá: 0001561-84.2011.403.6004

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