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Ação do MPF garante melhorias em instalações de rede de supermercado e doação de materiais ao poder público

última modificação 27/02/2012 12:23

Prefeitura não cumpre acordo e equipamentos estão há um ano sem uso

Depósitos em condições precárias, deficiências na higiene e limpeza de ambientes, alimentos perecíveis conservados em temperaturas acima do permitido e de forma inadequada, segundo as normas da Vigilância Sanitária. Problemas que os 103 mil habitantes de Corumbá enfrentavam na maior rede de supermercados da cidade. 

As irregularidades, apuradas pelo Ministério Público Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual, Procon e a Vigilância Sanitária, resultaram em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Assinado em 10 de setembro de 2010 pelo supermercado e o Município, o acordo estabelecia a adequação das instalações da empresa e a doação de equipamentos e insumos. Eles seriam usados na implementação do Programa Municipal de Esterilização Cirúrgica de Cães e Gatos, a ser realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses de Corumbá.

O investimento total da empresa chegou a 280 mil reais. R$ 230 mil para as reformas dos três estabelecimentos da rede e R$ 50 mil para os materiais do programa de esterilização. Este último valor é uma compensação pelos danos morais coletivos causados aos consumidores pelas irregularidades identificadas nos supermercados da rede. 

Enquanto a empresa cumpria o acordo, os equipamentos doados ao município ficaram 14 meses parados, pois o programa de esterilização não foi implementado. No TAC, o ente público deveria iniciá-lo em até 30 dias após o recebimento das doações, que aconteceu em janeiro de 2011. Para fazer valer o acordo, o MPF executou judicialmente o TAC em dezembro de 2011. Pressionada, a Prefeitura informou que começaria o programa de esterilização ainda em fevereiro.

Inspeção

A inspeção que gerou o TAC foi realizada em 30 de junho de 2010 pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual, Procon e Vigilância Sanitária. 

Na ocasião, verificou-se que as câmaras frias para armazenamento de carnes e outros produtos perecíveis estavam em condições de funcionamento e higiene inadequadas e diversos produtos armazenados no interior delas e nos balcões refrigerados estavam descongelados. Também foram constatados problemas de higiene e conservação de produtos nos depósitos do supermercado e quanto à afixação de preços nas mercadorias. Não havia equipamento de leitura ótica para consulta de preços pelos consumidores. 

Confira aqui fotos do supermercado antes e depois da assinatura do TAC.

 

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