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MPF recomenda instalação de Defensoria Pública da União em Corumbá

última modificação 02/02/2012 15:00

Município de mais de 100 mil habitantes não possui assistência jurídica gratuita aos cidadãos de baixa renda

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul encaminhou Recomendação à Defensoria Pública da União (DPU) para que instale unidade do órgão no município de Corumbá, na fronteira do Brasil com a Bolívia. Com a ausência da DPU no município – que possui a terceira maior população do estado, segundo dados do IBGE - os mais necessitados deixam de ter acesso à assistência jurídica integral e gratuita. 

A Defensoria Pública da União atua em ações junto à Justiça Federal na defesa de cidadãos de baixa renda. Em Corumbá, como não há defensores públicos federais, a assistência jurídica ao cidadão carente é realizada pelo próprio poder judiciário, por meio da nomeação de advogado dativo, que são remunerados pela própria Justiça Federal. 

De acordo com a legislação brasileira, caso não haja unidade da Defensoria Pública na localidade, o órgão deve celebrar convênio com entidade pública que desempenhe essa função, como, por exemplo, a defensoria pública estadual. Contudo, em ofício encaminhado ao MPF, a DPU argumentou não achar “razoável” a realização de convênios e informou que não existe possibilidade de lotar defensores públicos federais em Corumbá, muito menos instalar uma unidade na cidade. 

Para o Ministério Público Federal, a DPU, como órgão legítimo para prestar assistência judiciária gratuita a população carente, tem o dever constitucional de prestar esse serviço. Para tanto, deve ser instalada unidade da Defensoria Pública da União em Corumbá. Enquanto a unidade não for efetivada, o MPF recomenda a realização de convênio com órgão congênere que garanta a defesa dos mais necessitados. 

A DPU tem 30 dias para enviar informações quanto ao cumprimento da Recomendação, ou as justificativas para o seu não atendimento. 

DPU em Dourados 

Em agosto de 2010, o MPF ajuizou uma ação civil pública para que a União fosse obrigada a nomear dois defensores públicos federais em Dourados. Na época, a Justiça Federal no município aceitou o pedido de liminar do MPF e determinou a reserva de duas vagas de defensor público para a criação do Núcleo de Defensoria Pública da União em Dourados.

 

Assessoria de Comunicação Social
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