Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2012 03 MPF/MS reverte decisão que libertou traficante condenado a 4 anos de prisão

MPF/MS reverte decisão que libertou traficante condenado a 4 anos de prisão

— registrado em:
última modificação 30/03/2012 11:56

Preso com 290 kg de maconha, iria cumprir a pena em liberdade

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu reverter decisão judicial que, apesar de condenar um traficante preso com 290 kg de maconha a 4 anos e 4 meses de prisão, colocou-o em liberdade. O MPF, autor da denúncia por tráfico, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que deferiu liminar determinando a recondução de Joarez Prazeres da Silva à prisão, com o argumento de que “a lei é expressa ao determinar que o condenado por esse crime (tráfico) inicie o cumprimento da pena em regime fechado”. A liminar foi concedida pela desembargadora federal Ramza Tartuce.

A sentença de Joarez, condenando-o por tráfico de drogas e concedendo a ele o direito de apelar em liberdade, é do dia 17 de fevereiro deste ano. Já no dia 18, Joarez foi posto em liberdade. A decisão liminar do TRF 3, de 27 de fevereiro, reformou a decisão de 1ª instância e determinou a recondução dele à prisão, “haja vista que foi condenado pelo transporte de quase 300 kg de maconha, o que demonstra sua pouca preocupação com a ordem pública”.

Joarez foi preso em 15 de abril de 2011, na BR 262, em Terenos (região central do estado), transportando 290,79 kg de maconha em um veículo roubado e com documentos adulterados. Apreendido, ele informou que iria receber R$ 2 mil para transportar a droga de Guia Lopes da Laguna até Campo Grande, ambas em Mato Grosso do Sul. 

MPF quer 10 anos de prisão

O Ministério Público Federal ajuizou outro recurso ao TRF3 pedindo revisão da sentença, para que Joarez seja condenado pelos crimes de receptação (do veículo roubado) e uso de documento falso. O MPF quer que a pena seja aumentada para, no mínimo, 10 anos, em virtude dele não ser réu primário - já foi condenado por roubo e formação de quadrilha -, o crime ser de tráfico internacional de entorpecentes - este agravante não foi levado em conta na sentença - e pela quantidade expressiva de droga apreendida. O MPF quer ainda que seja confirmada a decisão que mandou Joarez de volta à prisão. 

 

Referência processual:
TRF 3: 0005454-19.2012.4.03.0000
Justiça Federal de Campo Grande: 0005904-38.2011.4.03.6000

 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.gov.br 
ascom@prms.mpf.gov.br 
www.twitter.com/mpf_ms 

Ações do documento