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Intervenção do MPF/MS garante presença da Procuradoria do INSS nas audiências da Justiça Federal de Corumbá

última modificação 25/04/2012 15:28

Procuradoria Federal Especializada se compromete a comparecer às audiências das ações previdenciárias na Vara Federal de Corumbá

Em janeiro de 2010, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público após receber representação noticiando a constante ausência dos procuradores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nas audiências da Justiça Federal no município. Em resposta, o INSS esclareceu que era impossível contemplar todas as solicitações, uma vez que apenas 16 procuradores dividem o trabalho entre Campo Grande e Corumbá.

Nesta última, tramitam atualmente quase 2 mil processos previdenciários. Entre os direitos mais procurados pela população estão pensão por morte, aposentadoria e programas que trazem melhorias à comunidade mais vulnerável.

A atuação do MPF surtiu efeito e o INSS se comprometeu a comparecer a todas as audiências relacionadas à região, a partir de agendamento prévio, acordado com o Juízo Federal. O consenso estabelecido foi de que serão pautados no mínimo 10 processos nos dias em que os procuradores da Autarquia se deslocarem para a cidade. A solução extrajudicial levou ao arquivamento do inquérito civil público.

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