Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2012 04 MPF esclarece informações quanto à reforma agrária em MS

MPF esclarece informações quanto à reforma agrária em MS

última modificação 02/04/2012 13:42

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) em Dourados esclarece notícias veiculadas na imprensa de Mato Grosso do Sul sobre suposto impedimento feito pela instituição à atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Segundo o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, não há ações que barrem a atuação do Incra nos assentamentos já existentes. Contudo, não é razoável comprar novas áreas sem que antes sejam realizadas medidas efetivas para a retomada de todos os lotes ocupados irregularmente. 


Confira abaixo a íntegra da nota oficial:


NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público Federal em Dourados esclarece que não há qualquer ação judicial proposta pela instituição que inviabilize a atuação do Incra junto aos assentamentos já existentes no estado, como está sendo reproduzido pela imprensa. 

Em janeiro de 2011, a Justiça deferiu pedido do Ministério Público Federal em Dourados e determinou, através de liminar, a suspensão de todos os processos de aquisição e desapropriação de imóveis para reforma agrária em Mato Grosso do Sul. A decisão é resultado dos processos ajuizados em 2010 pelo MPF a partir da Operação Tellus, que desvendou um esquema de fraudes na reforma agrária em Mato Grosso do Sul. 

A decisão não impede a gestão dos assentamentos já existentes nem a aplicação de recursos de fomento à produção e à infraestrutura. 

O levantamento ocupacional realizado pelo Incra em assentamentos de 10 municípios do sul do estado, em 2011, por força de decisão judicial, revelou que foram vistoriados 11.126 lotes, dos quais 8101 foram considerados sem irregularidades e 3025 com algum tipo de irregularidade passível de gerar a retomada da área. 

Verifica-se, portanto, que 27,57% desses lotes vistoriados apresentaram irregularidades. Se o percentual for o mesmo para os 29.850 lotes existentes no estado, teremos cerca de 7230 lotes ocupados irregularmente. 

No entanto, o Incra ajuizou apenas 153 ações de retomada desses lotes e prepara outras 200 ações.  Estas medidas representarão a  retomada de apenas 4,77% dos lotes irregulares. Não se afigura  razoável   a liberação da aquisição de novas áreas, enquanto não ocorrer o empreendimento efetivo de medidas  para retomada  de todos os  lotes ocupados irregularmente. 

O levantamento efetuado pelo Incra nos acampamentos de todo o estado, com vistas a fornecimento de cestas básicas às famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar, revelou que existem cerca de 2800 famílias acampadas na beira de rodovias.

Esta informaçäo é corroborada pela  Conab que  relata  a programação de entrega de cestas de alimentos referentes às 1ª e 2ª etapas de 2012, relativa a 2862 famílias. 

Verifica-se que tanto o Incra quanto a Conab apontam a existência de um número inferior a 3000 famílias acampadas no estado. 

Logo, se existe uma projeção de 7.400 lotes ocupados irregularmente, é óbvia a inexistência de  necessidade de aquisição de  novas áreas para assentar as famílias que se encontram acampadas e em situação de insegurança alimentar. 

É importante frisar que o custo de retomada de lotes é extremamente inferior ao custo de aquisição de novas áreas e implementação de novos assentamentos. 

 

Marco Antonio Delfino de Almeida 
Procurador da República 

Ações do documento