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Identificação de terra quilombola em Dourados vai continuar

última modificação 04/06/2012 10:48

MPF consegue vencer argumentos de 26 proprietários que queriam anular demarcação de área

O processo de identificação e demarcação de áreas tradicionalmente ocupadas pela Comunidade Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, em Dourados, sul de Mato Grosso do Sul, deve continuar. 26 proprietários de fazendas localizadas na área conhecida como Picadinha queriam a suspensão do procedimento administrativo de demarcação das terras. A Justiça seguiu os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e negou o pedido dos fazendeiros.

Eles pediam a suspensão do processo administrativo e a exclusão de suas fazendas da área que seria analisada. Para o MPF, "suspender o andamento do processo administrativo é frustar a prevalência do interesse público e garantir o interesse particular. Por outro lado, o simples registro no livro de cadastro geral da Fundação Cultural Palmares de que determinada comunidade é remanescente de quilombo não configura desapropriação nem confisco da propriedade. E se algum perigo havia de que a propriedade dos autores fosse tomada, esse perigo encontrava-se demasiado distante, não merecendo qualquer desespero no ajuizamento do pedido de anulação. Nem sequer havia sido definido o perímetro a ser abrangido pelo processo em análise e já o impugnavam judicialmente os autores. Como se pode impedir algo que nem foi iniciado?"

O procedimento administrativo de identificação e demarcação se fundamenta no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e estabelece que "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos."

A partir de agora, os estudos antropológicos que irão definir o tamanho da área quilombola em Dourados poderão prosseguir.

Comunidade quilombola

A comunidade quilombola cujos direitos devem ser reconhecidos pelo processo administrativo é formada pelos descendentes de Dezidério Felipe de Oliveira. Nascido em 1867, Dezidério foi escravo e testemunha da abolição da escravatura, em 1888. Saiu de Minas Gerais, onde vivia, e veio em direção ao que hoje é conhecido como Mato Grosso do Sul. Aqui, ocupou terras na região hoje conhecida como Picadinha. Faleceu em 1935, antes de concluir o processo de titulação de suas terras, o que deu origem a diversas invasões, que resultaram no esbulho que sofreu Dezidério de Oliveira e sua família.

Desapropriação

A efetivação dos direitos das comunidades quilombolas acontece por meio da desapropriação. A legislação determina pagamento indenizatório prévio e em dinheiro, referente ao valor da terra e benfeitorias. A desapropriação é motivada pelo interesse social, levando-se em conta que o direito à terra dos remanescentes das comunidades quilombolas tem relação com a própria identidade e dignidade humana de cada membro do grupo.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0002431-09.2009.4.03.6002

 

 

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