Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2012 06 MPF/MS pede indenização de R$ 170 milhões para comunidade indígena Guyraroká

MPF/MS pede indenização de R$ 170 milhões para comunidade indígena Guyraroká

última modificação 19/06/2012 09:38

Multinacional acata argumentos do MPF e não irá mais comprar cana-de-açúcar de terras indígenas ou de áreas em disputa fundiária em MS

MPF/MS pede indenização de R$ 170 milhões para comunidade indígena Guyraroká

Terra Indígena Guyraroká, em Caarapó (MS)

O Ministério Público Federal ajuizou ação na Justiça Federal contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), em que pede indenização de 170 milhões de reais por danos morais e materiais sofridos pela comunidade indígena Guyraroká, expulsa de seu território tradicional - em Caarapó (MS) - há 100 anos, no processo de colonização de Mato Grosso do Sul. O MPF quer que o valor seja revertido em políticas públicas destinadas aos indígenas de Guyraroká.

O MPF considerou a dispersão da comunidade, a remoção forçada para outras áreas, a violência sofrida, a demora da União em demarcar suas terras tradicionais e ainda a frustração dos direitos originários ao usufruto exclusivo de suas terras. Utilizou-se um conceito  parecido com o de lucros cessantes, previsto pelo Código Civil, que consiste naquilo que a pessoa  deixou de lucrar como consequência direta do evento danoso. 

Como referência, o MPF utilizou a área total da Terra Indígena Guyraroká - 11.401 ha -, declarada pela Portaria MJ nº 3.219/09. Foi então calculado o valor anual do arrendamento da área, desde 1927 - quando há o 1º registro da expulsão dos indígenas da área - até 2012, sobre o qual incidem juros de mora, chegando-se ao valor de R$ 85.388.547,42. Este seria o valor mínimo aferido no período, se a área tivesse sido arrendada. A indenização por danos morais foi estipulada no mesmo valor, chegando-se ao total de R$ 170.777.094,84.

Esta é a primeira de uma série de ações que serão ajuizadas, visando a indenização das comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul pelos danos morais e materiais que sofreram com o processo de colonização do estado, empreendido pela União e o então Estado de Mato Grosso (clique para saber mais), no início do século XX.

As diversas etnias indígenas foram expulsas à força de seus territórios ou reunidas em pequenas áreas, para dar lugar à agropecuária. Passaram, então, a depender de políticas compensatórias até que a Constituição Federal de 1988 garantiu aos indígenas o direito aos territórios tradicionalmente ocupados. Hoje, Mato Grosso do Sul tem a 2ª maior população indígena do país - 70 mil pessoas – e disputas de terras que geram os mais altos índices de homicídios do país (clique para saber mais).

Multinacional vai cancelar contratos

A Raizen, holding formada pelas multinacionais Shell e Cosan, assinou acordo em 20 de abril com a Funai (clique aqui para ler), em que se compromete a não mais comprar cana-de-açúcar produzida nas fazendas que incidem sobre as Terras Indígenas Guyraroká, Taquara e Caarapó, todas no sul de Mato Grosso do Sul e já declaradas pelo Ministério da Justiça. O MPF denunciou o caso e determinou ao BNDES que não mais empreste recursos para empresas que descumprem a legislação (clique aqui para ler).

 

usina guyraroka   barraco indio guyraroka

Usina da Raizen em Caarapó (MS)             Barraco de indígenas na TI Guyraroká

 

A Raizen vai cancelar os contratos atuais até o prazo máximo de 25 de novembro e se abster de comprar cana de áreas que ainda possam ser consideradas indígenas. Atualmente, são realizados estudos antropológicos no cone sul do estado, como parte de Termo de Ajustamento de Conduta que a Funai assinou com o Ministério Público Federal. 

Os contratos futuros de fornecimento de matéria-prima da Raizen Caarapó seguirão a mesma determinação, respeitando os direitos indígenas consagrados na Constituição Federal, no Estatuto do Índio e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, para, segundo o texto do acordo, garantir “a proteção e promoção dos direitos das comunidades indígenas”.

 

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0001205-61.2012.4.03.6002

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ms

 

 

 

Ações do documento