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Proibição de candidatos em reserva indígena é ilegal

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última modificação 31/08/2012 15:26

Medida anunciada por lideranças não tem autorização do MPF ou da Justiça

O Ministério Publico Federal em Dourados informa que, ao contrario das noticias veiculadas nos últimos dias, não autorizou qualquer restrição à livre circulação de candidatos nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó. Tampouco há autorização judicial para a medida.

O MPF foi avisado da intenção das lideranças em reunião ocorrida em julho deste ano. Na ocasião, advertiu os indígenas que não compactua com o impedimento à livre circulação de qualquer candidato na reserva, para apresentar suas propostas.

A reserva indígena de Dourados é a maior do país, com mais de de 12 mil índios, e é direito da comunidade, num regime democrático, conhecer os projetos dos candidatos.

Como o direito de ir e vir é garantido pela Constituição Federal, a virtual obstrução a este direito configura crime, pelo qual os responsáveis poderão ser denunciados, caso ela se concretize.

MPF em Dourados

Assessoria de Comunicação Social
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