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MPF/MS propõe ação para obrigar HU a receber equipamentos para radioterapia doados pelo Ministério da Saúde

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última modificação 08/10/2012 13:58

Com radioterapia fechada há quase 4 anos, direção do HU recusa investimento federal no setor, preferindo manter terceirização do atendimento por clínica particular

O Ministério Público Federal ajuizou ação para que o Hospital da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HU/UFMS) seja obrigado a aceitar investimentos federais em equipamentos e serviços de radioterapia, essenciais para o tratamento de câncer. O HU está em 1º lugar numa lista de prioridades no estado para receber os recursos do Ministério da Saúde, dentro do Plano de Expansão da Radioterapia no Serviço Único da Saúde, mas pediu sua exclusão. 

O MPF pede concessão de liminar judicial para que haja imediata adesão do hospital ao plano do governo federal. O HU deve ainda adotar todas as medidas para receber e manter em funcionamento os equipamentos de radioterapia, inclusive contratando os profissionais necessários. O MPF pede o estabelecimento de multa diária de três mil reais, caso haja descumprimento da ordem judicial, que deve ser cobrada diretamente da reitora da UFMS, Célia Maria Silva Correa Oliveira, e do diretor-geral do HU, José Carlos Dorsa Vieira Pontes. Já a União deve manter o HU na lista de prioridades do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS. 

Foram selecionados para receber os investimentos, no estado, o Hospital Universitário, Hospital Regional e Santa Casa, em Campo Grande, além da Santa Casa de Corumbá e Hospital Evangélico em Dourados. Somente o HU e a Santa Casa de Campo Grande rejeitaram a oferta e podem deixar de receber investimentos em infraestrutura, serviços e um acelerador linear, equipamento de alta tecnologia essencial para o combate ao câncer.

Clique aqui para ver a lista completa dos hospitais credenciados (Pgs 92 a 96).  

Para o MPF, “se não houver intervenção judicial, a prestação dos serviços para diagnóstico e tratamento de câncer e, consequentemente, a expectativa e o tempo de sobrevida de nossos doentes ficará ao exclusivo arbítrio de um pequeno grupo, unicamente interessado em ganhos econômicos”. 

Monopólio privado no tratamento de câncer em MS 

O texto refere-se à concentração dos serviços de radioterapia em MS no Hospital do Câncer e na Santa Casa, em Campo Grande, que terceirizaram os serviços para a Clínica NeoRad. Investigação do Ministério Público Federal constatou que o médico Adalberto Abrão Siufi, sócio-proprietário da clínica, chefe do serviço de oncologia do HU e supervisor do Programa de Residência Médica em Cancerologia Cirúrgica da UFMS, ainda participa ativamente da direção do Hospital do Câncer e era, até pouco tempo, também responsável técnico pelo setor de cirurgia oncológica (combate ao câncer) da Santa Casa. 

A investigação comprovou que Siufi atuou para desativar e assim manter o serviço de radioterapia do HU/UFMS e é o principal beneficiado pela situação, decorrente “do sombrio movimento de longa data fundado exclusivamente em interesses econômicos privados para sucateamento do Hospital Universitário e encerramento das atividades de diagnóstico e tratamento de câncer e, em especial, dos serviços de radioterapia”, afirma o texto da ação civil pública. 

Plano de expansão da radioterapia 

O Plano de Expansão da Radioterapia no SUS foi lançado em maio deste ano pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de articular projetos de ampliação e qualificação de hospitais habilitados em oncologia em todo o país. O plano prevê investimento de R$ 505 milhões em 80 hospitais, cinco deles em Mato Grosso do Sul. 

O Ministério da Saúde doará os equipamentos necessários, além de providenciar os projetos básico e executivo, apoio técnico ao acompanhamento e fiscalização de obras e compensação tecnológica. Mesmo tendo sido escolhidos para receber investimento federal, HU e Santa Casa de Campo Grande recusaram a oferta, preferindo manter os serviços terceirizados. 

Segundo o site do ministério, a medida aumentará em 32% a assistência aos pacientes com câncer, passando de 149 mil para 197 mil atendimentos por ano. Serão criados os serviços em 48 unidades hospitalares e outras 32 vão ampliar os serviços já ofertados. 

Referência processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0010231.89.2012.4.03.6000 

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