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MPF recorre para que ex-prefeito de Corumbá seja condenado a devolver valores

última modificação 15/01/2013 11:08

Eder Brambilla desviou recursos da merenda escolar. Valor atualizado passa de R$ 374 mil.

O MPF em MS recorreu de decisão judicial que negou liminar para que o ex-prefeito de Corumbá, Eder Moreira Brambilla, seja condenado a devolver R$ 374.658,37 mil aos cofres públicos da União. O valor, atualizado, foi desviado do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante sua administração, em 1998. Para garantir o ressarcimento à União dos valores desviados, o MPF havia pedido à Justiça o bloqueio dos bens do acusado, como imóveis, veículos, contas bancárias e aplicações financeiras, até o limite do valor que deve ser devolvido. 

O MPF também pediu que Eder apresente à Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestações de Contas, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, extratos sobre os recursos não utilizados em 1997. 

O recurso foi ajuizado no Tribunal Federal da 3ª Região (TRF 3) contra decisão da 1ª instância que negou liminar para o bloqueio dos valores. 

Investigação 

Através de inquérito civil público, o MPF descobriu que Brambilla não prestou contas da destinação dos recursos repassados em 1998, mesmo tendo sido advertido para fazê-lo, em duas oportunidades, pelo Ministério da Educação. O MPF salienta que “o requerido manteve-se inerte, não esboçando ínfima vontade de sanar as pendências”. 

Os recursos do PNAE repassados à prefeitura de Corumbá durante o mandato de Brambilla (1995 a 1998) totalizam R$ 3.346.903,30, que foram disponibilizados em três contas diferentes, em parcelas anuais. Em 1998, foram retirados R$ 63 mil de uma das contas. O valor atualizado com acréscimo de juros chega a R$ 359.769,46. O ex-prefeito não realizou a aplicação de recursos no mercado financeiro sobre duas contas, o que acarretou no recolhimento do valor de R$ 2.460,49 mil que totalizam hoje o valor de R$ 13.801,58 mil. Além disso, foram retirados na época R$ 186,98 referentes ao pagamento de despesas bancárias, cujo valor atualizado é de R$ 1.087,33. A soma total do dano causado à União pelo ex-prefeito é de R$ 374.658,37 mil. 

Referência processual na Justiça Federal de Corumbá: 0001112-92.2012.403.6004 

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