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MPF pede condenação de envolvidos em fraudes de importações na fronteira Brasil-Bolívia

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última modificação 22/02/2013 10:55

Investigação apurou que, em 4 meses, apenas uma empresa importou 2.640% a mais do que o permitido

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação de improbidade administrativa contra dois auditores fiscais e um analista tributário, da Receita Federal de Corumbá e Dourados, e mais cinco pessoas - entre elas empresários do ramo têxtil. Os servidores são acusados de liberar mercadorias importadas irregularmente para diversas empresas.

Na ação, o MPF requer o bloqueio dos bens dos acusados, como meio de  garantir que o dinheiro desviado volte aos cofres públicos. Também pede que a Justiça determine o ressarcimento à União de R$ 100 mil – referentes a danos morais coletivos -, o pagamento de multa individualizada, a suspensão dos direitos políticos e, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de três anos.

Entenda o caso
O MPF instaurou Inquérito Civil Público em 2010 para apurar a conduta dos servidores. A descoberta das fraudes aconteceu após análise dos documentos e interceptações telefônicas coletadas durante a Operação Vulcano, que investigou irregularidades na fiscalização das importações realizadas em Corumbá, fronteira do Brasil com a Bolívia.

Uma das empresas, habilitada a operar num período de 6 meses o montante de 10 mil dólares, importou em 4 meses 2.640% a mais que o permitido. Mesmo assim o servidor responsável pela ficalização liberou a mercadoria, que havia passado pelo canal vermelho de conferência aduaneira (esse canal requer obrigatoriamente a verificação física e documental das mercadorias).

A investigação descobriu que, somente para uma empresa, no período de 3 anos, os auditores liberaram quase 3 milhões e meio de dólares em apenas 274 operações de importação. Outra empresa, que era autorizada a operar no comércio exterior durante seis meses o máximo de US$ 156 mil, importou em cinco meses mais de 1 milhão e 700 mil dólares.

Em outro caso, a empresa, que importava peças de vestuário de fabricação chinesa e coreana, emitiu certificados de origem fraudulentos da mercadoria, como se fossem produtos bolivianos. Isso para zerar o Imposto de Importação, garantido pelo acordo ACE n° 36 firmado entre a Bolívia e os países membros do Mercosul. 

 
Referência Processual na Justiça Federal de Corumbá:
Autos nº 0000097-54.2013.403.6004

 

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