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Denúncia do MPF é aceita e 12 serão julgados por desvio milionário no DNIT

última modificação 10/04/2013 14:48

Entre os réus, um ex-governador de MS, funcionários públicos e empresários. Desvio pode chegar a R$ 14 milhões

A denúncia do Ministério Público Federal contra 12 envolvidos num esquema de corrupção no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de Dourados foi aceita pela Justiça. Agora os 12 denunciados são réus em ação penal e devem se pronunciar na Justiça contra as acusações. 

A Justiça também atendeu o pedido do MPF e determinou o afastamento de Gustavo Milhorim - servidor concursado do DNIT - de atividades relacionadas a “licitação, contratação e fiscalização de obras rodoviárias, conferência e medição de pavimentações, obras e serviços de manutenção e conservação de rodovias federais, notadamente aquelas executadas pelas empresas Rodocon e TV Técnica Viária”. 

Também foi determinado o sequestro do apartamento de Carlos Roberto Milhorim, ex-chefe do DNIT em Dourados, “em virtude de fortes indícios de que o mesmo foi adquirido em razão do esquema criminoso de desvio de verbas públicas destinadas a pavimentação de rodovias federais em MS”. 

Foram denunciados o ex-governador de MS e ex-Superintendente Regional do DNIT, Marcelo Miranda; o ex-Supervisor do DNIT em Dourados, Carlos Roberto Milhorim; o ex-chefe do Serviço de Engenharia na Superintendência Regional do DNIT/MS, Guilherme de Alcântara Carvalho; o engenheiro da Rodocom, Francisco Roberto Berno; o encarregado geral da Rodocom em Dourados, Vilmar José Rossoni; o engenheiro da ECR, Gustavo Rios Milhorim; os sócios da base Engenharia, que prestava serviço para a Rodocom e Técnica Viária, Renato Machado Pedreira e José Carlos Rozin; o engenheiro da Técnica Viária, Hilário Monteiro Horta; a funcionária da Técnica Viária, Solange Regina de Souza; o proprietário da Spessato Diesel, Dori Spessato, e Tereza de Jesus Gimenez, funcionária da mesma empresa. 

São réus no processo ajuizado pelo MPF o ex-governador de MS e ex-Superintendente Regional do DNIT, Marcelo Miranda; o ex-Supervisor do DNIT em Dourados, Carlos Roberto Milhorim; o ex-chefe do Serviço de Engenharia na Superintendência Regional do DNIT/MS, Guilherme de Alcântara Carvalho; o engenheiro da Rodocom, Francisco Roberto Berno; o encarregado geral da Rodocom em Dourados, Vilmar José Rossoni; o engenheiro da ECR, Gustavo Rios Milhorim; os sócios da base Engenharia, que prestava serviço para a Rodocom e Técnica Viária, Renato Machado Pedreira e José Carlos Rozin; o engenheiro da Técnica Viária, Hilário Monteiro Horta; a funcionária da Técnica Viária, Solange Regina de Souza; o proprietário da Spessato Diesel, Dori Spessato, e Tereza de Jesus Gimenez, funcionária da mesma empresa. 

Marcelo Miranda responde pelo crime de corrupção passiva. Carlos Roberto Milhorim, por formação de quadrilha, corrupção passiva, falsificação de documento particular e falsidade ideológica, cometidos repetidamente por 52 vezes. 

Francisco Roberto Berno, Vilmar José Rossoni, José Carlos Rozin e Hilário Monteiro Horta respondem às acusações de formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa. Renato Machado Pedreira é acusado dos mesmos crimes, além de falsificação de documento particular. 

Gustavo Rios Milhorim e Guilherme de Alcântara Carvalho são réus em processo penal por formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e corrupção passiva. Dori Spessato, Solange Regina de Souza e Tereza de Jesus Gimenez são acusadas por formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção passiva. 

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0000914-71.2006.4.03.6002

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