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Ministério Público lança campanha Brasil contra a PEC 37 em MS

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última modificação 16/04/2013 14:56

Objetivo é alertar para os efeitos negativos da PEC 37, proposta que retira o poder de investigação do MP e outras instituições

O Ministério Público promoveu no dia 12 de abril atos públicos em todas as capitais do país para esclarecer os efeitos negativos da PEC 37. Em Campo Grande (MS), o evento foi realizado no auditório do Ministério Público Estadual e contou com a presença do procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira. 

Participaram também o procurador-geral de Justiça e representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, Associação dos Oficiais da Polícia Militar, Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais, Sindicato dos Policiais Federais, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Procuradores da República e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Militar. 

A finalidade do evento é alertar para a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que torna a investigação criminal uma atividade exclusiva da esfera policial. Na prática, a proposta retira do Ministério Público e de outras instituições a capacidade de investigar crimes. 

Em protesto contra a proposta, foi lançada a campanha nacional Brasil Contra a Impunidade que, segundo a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, tem o objetivo de "promover a conscientização da sociedade civil acerca da gravidade da proposta". A PEC 37 foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 21 de novembro de 2012, por 14 votos a 2. Em 21 de fevereiro, o deputado Arthur Lira apresentou ao Plenário da Câmara Federal pedido de inclusão da PEC 37 na ordem do dia, para que seja pautada e votada. 

Melhorar o combate ao crime

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira, afirmou que "deveríamos estar discutindo maiores e melhores formas de combater o crime e não tentar diminuir o número de agentes ou órgãos públicos capazes de combater a impunidade". 

Para o Corregedor-Geral do MP, Mauri Valentim Riciotti, o objetivo é mostrar o quanto é imprescindível cada instituição exercer o poder de investigação “no sentido de combater a corrupção e a criminalidade”. 

O Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de MS, Alexandre Magno Benites , disse que a aprovação da PEC “trará nefastos efeitos no que diz respeito ao combate a criminalidade, a corrupção, a violação dos Direitos Humanos e a impunidade no Brasil”. 

A mobilização nacional ganhará ainda mais destaque no dia 24, no 1º Simpósio Brasileiro contra a Impunidade, que acontecerá em Brasília. Há abaixo-assinado contra a proposta foi disponibilizado online por meio da internet. As assinaturas serão entregues aos deputados federais. 

Clique aqui para assinar a petição pública contra a PEC 37. 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
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