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MPF e MPT pedem indenização pela paralisação do atendimento a recém-nascidos no HU para forçar terceirização de plantões

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última modificação 17/04/2013 10:24

Crianças ficaram sem assistência médica emergencial por 16 dias. Médicos forjaram situação calamitosa para induzir contratação de empresa da qual são sócios.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Mato Grosso do Sul ingressaram com ação na Justiça para responsabilizar médicos pela paralisação irregular de atendimentos na Unidade de Terapia Intensiva(UTI) neonatal do Hospital Universitário (HU)da Universidade Federal do estado. Investigações demonstraram que a interrupção foi realizada para forçar a contratação ilegal de empresa de pediatria, sociedade da qual os próprios plantonistas fazem parte.

A suspensão dos atendimentos foi realizada entre novembro e dezembro de 2012 e durou 16 dias. O objetivo dos profissionais era aumentar a remuneração dos plantões e conseguir vínculo estável com o hospital.

Para o Ministério Público, “mães e recém-nascidos tiveram, friamente, o atendimento de saúde de emergência e urgência negados para que os profissionais médicos obtivessem ganhos salariais. A vida de recém-nascidos foi, sem tentativa prévia de negociação, trocada por um possível vínculo de trabalho estável.”

Respondem pela paralisação dos atendimentos o diretor geral do Hospital Universitário, a médica chefe do setor de neonatologia e três médicos plantonistas cedidos pela Prefeitura de Campo Grande para prestar serviços no hospital. Pelos danos materiais e morais causados com a interrupção das atividades, o Ministério Público Federal pede a condenação dos médicos em mais de R$ 3 milhões.

Calamidade forçada

A situação de calamidade foi forçada pelos profissionais logo após o bloqueio de leitos neonatais para controle de infecção hospitalar. Entre outubro e novembro de 2012, a Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal foi interditada depois da admissão de bebê com suspeita de varicela (catapora). O objetivo da interdição era evitar a propagação da doença, o que colocaria em risco a vida de outras crianças.

Afastado o perigo de contaminação e liberada a unidade para novas internações, os médicos, ao invés de retomar as atividades, decidiram manter a não admissão de pacientes sob o argumento de falta de médicos plantonistas – situação que forçaria a contratação de empresa para realizar os plantões,"coincidentemente" a mesma empresa integrada pelos plantonistas.

A situação só foi revertida após diligência feita pelo MPF, MPT e Secretaria Estadual de Saúde, que alertaram sobre a gravidade e ilegalidade da conduta.

Além dos danos materiais causados à União – que manteve toda a estrutura da UTI sem utilização por 16 dias – e dos danos morais sofridos pela sociedade sul-mato-grossense pela falta de atendimento emergencial, os médicos ainda devem responder administrativa e criminalmente.

Ilegal e antiético

Na ação ajuizada, o MPF e o MPT argumentam que a conduta dos médicos não apenas violou normas legais, mas também a ética médica. Segundo os órgãos ministeriais, a medida, expressamente contrária à Constituição Federal e ao direito à saúde, também vai de encontro ao Código de Ética Médica, que proíbe o médico de “deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes”.

Para o Ministério Público, se os médicos estavam insatisfeitos com os salários ou com a inexistência de vínculo estável com o Hospital Universitário, deveriam recorrer às vias lícitas para lutar por condições mais favoráveis. “Por certo,a omissão de socorro não é via legítima para a luta por melhores salários, em especial de crianças recém-nascidas, cuja especial proteção provém diretamente da Constituição Federal”.

Na ação civil pública o MP pede, além da indenização, a notificação de todos os médicos que compõem a escala de plantão da UTI neonatal. O objetivo é que os profissionais estejam formalmente cientes do Regimento Interno do HU, que determina antecedência mínima de 30 dias para solicitação de afastamento da escala de plantão, sob pena de multa de R$50 mil em caso de descumprimento.

Referência Processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0002918-43.2013.4.03.6000

 

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