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MPF/MS processa 19 pessoas por venda ilegal de lotes da reforma agrária

última modificação 29/04/2013 15:29

Investigação iniciada pelo MPF comprovou existência de quadrilha formada por servidores do Incra, sindicalistas e líderes rurais

19 pessoas foram acusadas pelo Ministério Público Federal de fazer parte de organização criminosa que cobrava propina para autorizar a ocupação ou regularizar a comercialização de lotes da reforma agrária em Corumbá e Ladário, fronteira de Mato Grosso do Sul com a Bolívia. A denúncia do MPF foi aceita pela Justiça e agora os acusados são réus em ação penal por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica.

Investigação comprovou a comercialização de lotes nos Assentamentos Taquaral, Tamarineiro II-Sul, Paiolzinho e São Gabriel. Os lotes chegavam a custar R$ 60 mil e a propina, R$ 6 mil. O MPF descobriu que comerciantes e empresários locais estão entre os beneficiados das negociações ilícitas realizadas entre o assentado que queria desistir do lote e o terceiro interessado em sua aquisição.

Longe de ser uma prática isolada, “as transações entre ocupantes e interessados em lotes tornou-se a regra nos assentamentos situados nesta fronteira, avalizadas por meio de documentos fraudulentos elaborados pelos sindicatos de trabalhadores rurais e pelas associações de assentados, e 'regularizadas' por servidores do Incra”, afirma o texto da denúncia do MPF. Alguns acusados possuíam vários lotes, obtidos com o mesmo esquema.

Na maioria das vezes, os servidores exigiam a concordância do sindicato e das lideranças dos assentamentos, que forneciam documentos e declarações de autorização. Para o interessado conseguir as assinaturas, era preciso pagar. A fase seguinte era a formalização de um “processo” na Unidade do Incra em Corumbá, para dar aparência de legalidade à ocupação do lote. Para isso, forjavam procedimentos com documentos falsos que “atestavam” que pessoas sem perfil de beneficiário e que não estavam inscritas no Programa Nacional de Reforma Agrária, possuíam os requisitos para receberem os lotes.

O MPF descobriu que, nesse processo, os servidores não atualizavam os dados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), que apresentava sempre o nome de um assentado que não estava mais no lote. “Assim, os servidores poderiam conceder a ocupação a quem bem entendessem, ou regularizar a transferência feita pelos assentados livremente, pois o lote nunca seria reclamado por outra pessoa e o esquema criminoso não chamaria muita atenção”.

Divisão do crime

Havia até divisão de atribuições entre os dois núcleos da quadrilha. Alguns lotes “pertenciam” aos servidores do Incra. Nesse caso, os servidores solicitavam a propina diretamente do interessado, sendo a transação e o pagamento realizados diretamente no Incra. Por sua vez, o sindicato detinha o poder sobre outra parte dos lotes de assentamentos, e nesses casos, se surgisse algum interessado, a negociação da propina era feita diretamente com os seus membros, que sinalizavam o pagamento aos servidores do Incra por meio de declarações de concordância com a ocupação.

Para o MPF, “os crimes cometidos resultaram em grave desvirtuamento do Programa Nacional de Reforma Agrária, pois, ao invés de beneficiar pessoas que se enquadravam no perfil, os lotes acabaram na posse de pessoas que sequer estavam cadastrados, em prejuízo dos verdadeiros trabalhadores rurais, em sua maioria pessoas humildes e de pouca instrução, que se sentiam intimidados em denunciar as irregularidades que ocorriam nos assentamentos”.

Operação Gaia

Após a investigação iniciada pelo Ministério Público Federal, as informações foram encaminhadas para a Polícia Federal, que cumpriu, em 5 de março de 2012, mandados de busca e apreensão nas unidades do Incra em Corumbá e Campo Grande e no Sindicato dos Pequenos Produtores Rurais em Corumbá. A comercialização de lotes de assentamentos foi plenamente comprovada através dos documentos apreendidos, depoimentos dos investigados - que foram presos preventivamente – além das interceptações telefônicas.

A pedido do MPF, a Controladoria-Geral da União em Mato Grosso do Sul auxiliou no cumprimento dos mandados de busca e apreensão de documentos e analisou todo o material apreendido, tendo apresentado quatro relatórios conclusivos independentes sobre a análise do material: Relatório de Análise de Mídias, Relatório Gaia Paiolzinho, Relatório Gaia São Gabriel e Relatório Gaia Tamarineiro. Estes documentos também contribuíram para subsidiar a denúncia do Ministério Público Federal.

Para o MPF, “o conjunto dos procedimentos de investigação deflagrados comprovou a existência de uma extensa organização criminosa formada por servidores do Incra, membros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbá e líderes de assentamentos, além de diversos particulares, em sua maioria comerciantes e empresários locais, que se valeram da estrutura criminosa para ocuparem lotes dos assentamentos”.

Referência processual na Justiça Federal de Corumbá: 0001256-37.2010-403.6004

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