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Área reivindicada por indígenas em Caarapó vai passar por perícia judicial

última modificação 31/07/2013 15:19

Estudos vão confirmar se fazenda está dentro da Terra Indígena Guyraroká, já em processo final de demarcação pelo governo federal

Área reivindicada por indígenas em Caarapó vai passar por perícia judicial

Guyraroká foi declarada terra indígena pelo Ministério da Justiça em 2009

O Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF-3) acatou os argumentos do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e determinou a realização de perícia judicial na Fazenda Ypuitã, para confirmar se ela pertence à Terra Indígena Guyraroká, localizada em Caarapó, sul do estado. Estudos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) definiram a fazenda como sendo de ocupação tradicional indígena. 

O TRF-3 concordou com a tese do MPF, de que a prova pericial é a maneira mais eficaz de comprovar, com maior segurança, que a propriedade encontra-se na área pertencente à Terra Indígena Guyraroká: “Somente após a concretização dos estudos de natureza etno-histórica, antropológica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, serão fornecidos os dados necessários para descrever a existência da ocupação indígena na área”. A Justiça Federal de Dourados deve agora nomear um perito, que será responsável pelo trabalho. 

A área reivindicada já passou pelos estudos de identificação e delimitação da Funai e foi declarada terra indígena pela Portaria n° 3.219/09 do Ministério da Justiça. Faltam a colocação de marcos físicos, que limitam a área, e a homologação pela Presidência da República. 

A perícia já havia sido determinada pela Justiça Federal de Dourados, mas em 30 de outubro de 2012 um juiz substituto, atuando temporariamente no processo, anulou as decisões anteriores, sob o argumento de que custaria muito (o valor definido era de R$ 70 mil) e poderia demorar anos até a sua conclusão (o processo é de 2001). A decisão do TRF-3, de 1º de julho de 2013 reverteu aquela determinação. Agora, novo perito deverá ser nomeado. 

MPF quer indenização de R$ 170 milhões para comunidade indígena 

O Ministério Público Federal ajuizou ação na Justiça Federal contra a União e a Funai, em que pede indenização de 170 milhões de reais por danos morais e materiais sofridos pela comunidade indígena Guyraroká, expulsa de seu território tradicional há 100 anos, no processo de colonização de Mato Grosso do Sul. O MPF quer que o valor seja revertido em políticas públicas destinadas aos indígenas de Guyraroká. 

O MPF considerou a dispersão da comunidade, a remoção forçada para outras áreas, a violência sofrida, a demora da União em demarcar suas terras tradicionais e ainda a frustração dos direitos originários ao usufruto exclusivo de suas terras. Utilizou-se um conceito parecido com o de lucros cessantes, previsto pelo Código Civil, que consiste naquilo que a pessoa deixou de lucrar como consequência direta do evento danoso. 

Como referência, o MPF utilizou a área total da Terra Indígena Guyraroká - 11.401 ha -, declarada pela Portaria MJ nº 3.219/09. Foi então calculado o valor anual do arrendamento da área, desde 1927 - quando há o 1º registro da expulsão dos indígenas da área - até 2012, sobre o qual incidem juros de mora, chegando-se ao valor de R$ 85.388.547,42. Este seria o valor mínimo aferido no período, se a área tivesse sido arrendada. A indenização por danos morais foi estipulada no mesmo valor, chegando-se ao total de R$ 170.777.094,84. 

As diversas etnias indígenas foram expulsas à força de seus territórios ou reunidas em pequenas áreas, para dar lugar à agropecuária. Passaram, então, a depender de políticas compensatórias até que a Constituição Federal de 1988 garantiu aos indígenas o direito aos territórios tradicionalmente ocupados. Hoje, Mato Grosso do Sul tem a 2ª maior população indígena do país - 70 mil pessoas – e disputas de terras que geram os mais altos índices de violência do país. (clique para saber mais). 

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