Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2013 07 Em decisão inédita, polícia é acionada contra fazendeiro que descumpriu ordem judicial e impediu acesso a comunidade indígena

Em decisão inédita, polícia é acionada contra fazendeiro que descumpriu ordem judicial e impediu acesso a comunidade indígena

— registrado em:
última modificação 03/07/2013 12:32

Desobediência judicial já dura 8 meses. Uso de força policial é “medida de rigor, que ora se impõe”. Multa diária para novo descumprimento é de R$ 10 mil. Comunidade de Pyelito Kue ficou conhecida quando os índios divulgaram carta em que se declaravam dispostos a morrer em vez de deixar as terras.

Em decisão inédita, polícia é acionada contra fazendeiro que descumpriu ordem judicial e impediu acesso a comunidade indígena

Acesso à comunidade Pyelito Kue é precário

A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público Federal e determinou o uso de força policial (PF e PM) para fazer cumprir decisão de acesso dos órgãos de assistência ao indígena (Funai e Sesai) à comunidade Pyelito Kue, em Iguatemi, Mato Grosso do Sul. Também foi estipulada multa de R$ 10 mil por dia de novo descumprimento da decisão.

Os indígenas, da etnia guarani-kaiowá, ocupam área de 1 hectare da Fazenda Cambará, desde novembro de 2011. A primeira ordem judicial determinando livre acesso à comunidade através da fazenda é de 30/10/12. Uma segunda ordem foi dada em 15/03/13. Ambas foram descumpridas. Eles permanecem na área até o fim do processo de demarcação de suas terras tradicionais.  

A Polícia Federal e a Polícia Militar serão comunicadas oficialmente para que, num trabalho conjunto com a Funai e outros órgãos governamentais envolvidos, criem um plano de acesso à comunidade e “façam cumprir o que foi determinado pela Justiça”.

Segundo laudo pericial elaborado pelo Ministério Público Federal em maio, o acesso para assistência aos indígenas é através do rio, quando as condições permitem, com o uso de barcos. Quando o rio está cheio, o atendimento médico e a distribuição de alimentos são realizados à beira da estrada. O acesso à comunidade é impedido, já que as porteiras estão trancadas com cadeado.  

trilha mata  barraco

Indígenas ocuparão 1 ha de fazenda até o fim da demarcação 

A desembargadora federal Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), afirmou que “a utilização de força policial é medida de rigor, que ora se impõe”, já que “os fazendeiros não cumprem, no mínimo regularmente, a determinação desta Egrégia Corte Regional há pelo menos 7 meses, o que, além de caracterizar desrespeito a uma decisão emanada pelo Poder Judiciário, coloca em risco todo um trabalho de harmonização das relações entre proprietários de terras e silvícolas no Estado do Mato Grosso do Sul”. 

cacique  grupo

Os indígenas, da etnia guarani-kaiowá, ocupam área de 1 hectare da Fazenda Cambará, desde novembro de 2011. Os índios se refugiaram no local - situado do outro lado do Rio Hovy - depois de ataque de pistoleiros ao acampamento montado por eles em estrada vicinal da região, em agosto do mesmo ano. A situação dos guarani em Pyelito Kue tornou-se assunto em todo o país quando os índios divulgaram uma carta em que se declaravam dispostos a morrer em vez de deixar as terras, assim que foram notificados do despejo pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul. 

Clique aqui para ler a decisão judicial. 

Referência processual no TRF-3: 0029586-43.2012.4.03.0000

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul 
(67) 3312-7265 / 9297-1903 
(67) 3312-7283 / 9142-3976 
www.prms.mpf.gov.br 
ascom@prms.mpf.gov.br 
www.twitter.com/mpf_ms

Ações do documento