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MPF recorre ao TRF3 para condenar ex-reitor da UFMS por improbidade

última modificação 17/07/2013 16:10

Manoel Peró utilizou dinheiro público pra promoção pessoal, mas juízo de 1ª instância só o obrigou a reembolsar metade do valor desviado. Recurso quer ressarcimento integral do dano e punição administrativa.

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para reformar parcialmente decisão da Justiça Federal em Campo Grande que condenou o ex-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Manoel Catarino Peró, a devolver R$ 7.350 aos cofres públicos por emissão de cartilha de cunho pessoal com recursos da Administração. 

 

O objetivo da apelação é rever o posicionamento judicial e obrigar o ex-reitor a pagar o valor integral da verba utilizada irregularmente (R$ 14.700,00) e, ainda, condená-lo às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda de cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais. 

 

Publicação para enaltecer ex-reitor

A ação ajuizada pelo MPF, cujo recurso foi protocolado no TRF3, trata da impressão de cartilhas sobre o período de gestão de Manoel Catarino Peró frente à UFMS. A publicação, intitulada “Oito anos que mudaram minha vida”, utilizou recursos públicos para enaltecer o ex-reitor. O valor total gasto com a confecção e impressão de 2 mil exemplares do material foi de R$ 14.700.

 

A cartilha, sob o pretexto de informar a comunidade acadêmica das metas, programas e conquistas administrativas, tinha o “evidente” cunho de promoção pessoal, segundo o MPF. No material, a imagem de Peró foi inserida 49 vezes e havia diversos depoimentos de servidores que elogiavam o ex-reitor, “uma clara demonstração de autopromoção”. 

 

Frases como “Trabalhar com Manoel Peró é um constante exercício de criatividade” e “Conheci na pessoa do professor Manoel Peró, um exemplo de obstinação tenaz, na busca de melhorias para todos os quadrantes desta Instituição”, são exemplos de depoimentos utilizados na publicação.

 

Para o Ministério Público Federal, a cartilha é claramente contrária à Constituição Federal que prevê que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

 

No entendimento do órgão ministerial, ao violar os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa, a impressão da publicação configura ato de improbidade. “Se informação de cunho institucional foi inserida no material intitulado de 'OITO ANOS QUE MUDARAM MINHA VIDA' o foi feito para dar uma 'roupagem legal' ao ato de promoção pessoal, para maquiar a improbidade, e não para enaltecer a instituição UFMS, o que, se alcançado, efetivou-se de maneira secundária, reflexa”.

 

No recurso protocolado, o MPF quer a condenação de  Manoel Catarino Peró por improbidade - pelo uso de recursos públicos para promoção pessoal - além do pagamento integral do valor gasto com a publicação, e não de metade do montante, como determinou o juízo de 1ª instância. 

 

Referência processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0008993-40.2009.403.6000 

 

 

 

 

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