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Ministério Público recomenda imediata ampliação de vagas em presídios de MS

última modificação 06/09/2013 16:17

Superlotação atinge 100% do sistema carcerário do estado, que tem carência de 6 mil vagas

Ministério Público recomenda imediata ampliação de vagas em presídios de MS

A solenidade de assinatura das recomendações reuniu membros do MPF e do MP/MS. Fotos: MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) assinaram, na manhã dessa sexta-feira (6), recomendações conjuntas para solucionar a superlotação carcerária no estado. Os documentos serão encaminhados para o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e para o Governo de Mato Grosso do Sul. 

O objetivo da demanda é estimular investimentos para a criação e ampliação dos presídios do estado, de modo a proporcionar respeito à dignidade dos presos, condições para a ressocialização dos detentos e meios de aumentar a segurança dos estabelecimentos prisionais.

No documento, o MP destaca que “a superlotação carcerária atingiu no Estado patamares inaceitáveis e tem gerado a violação de direitos humanos fundamentais, o que coloca em cheque a segurança pública como um todo, pois o risco de rebelião acaba se tornando cada dia mais evidente”. 

Nas recomendações, os órgãos ministeriais enfatizam que, embora haja a previsão de construção de dois novos estabelecimentos prisionais na capital - um para atender o regime fechado masculino com 603 vagas e outro para 286 mulheres também do regime fechado -, eles não sanarão o problema da superlotação carcerária de MS, que necessita de 6 mil novas vagas.

O documento recomenda a formulação de políticas públicas voltadas ao sistema carcerário que permitam a criação de vagas em presídios de regime fechado – tanto federais quanto estaduais. Para tanto, propõe a assinatura de convênios entre o Depen e Governo do Estado, para que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional sejam aplicados tanto na construção como na ampliação de presídios.

A recomendação também orienta a adoção de providências para sanar a precariedade do sistema carcerário e sugere a apresentação de um cronograma físico-orçamentário de ações.

O Depen e o Governo do Estado têm trinta dias para informar se acatarão ou não a recomendação, informando as soluções pretendidas. Caso os pedidos não sejam aceitos, o Ministério Público pode adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir a ampliação das vagas.

Recomendação

As recomendações encaminhadas foram assinadas por 23 promotores e procuradores e instruídas com cópia dos relatórios encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público no mês de julho de 2003, que comprovam a superlotação carcerária em todas as unidades de regime fechado de Mato Grosso do Sul.

O encaminhamento de recomendações é uma forma extrajudicial de atuação do MP. O documento não valor de ordem judicial, mas deve ser observado para evitar o ajuizamento de demanda. Trata-se de um recurso usual para melhoria de serviços públicos ou de relevância pública bem como para fazer respeitar os direitos coletivos.

 

Assinatura_Recomendacao

Evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (06) e contou com a presença de 23 promotores e procuradores.

 
 
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