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MPF/MS: Corumbá firma TAC para controle da dengue

última modificação 20/12/2013 12:41

Acordo prevê ações imediatas de prevenção da doença

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Corumbá para a execução de ações de prevenção e controle da dengue. O acordo, assinado na última quarta-feira (18), prevê a imediata implantação de Plano de Contingência da doença.

A medida busca evitar a infestação do mosquito Aedes Aegypti no município. No último ano, Corumbá sofreu pré-epidemia da doença. No termo assinado, a Prefeitura se comprometeu a planejar e executar as ações de controle da dengue com base nas diretrizes do Ministério da Saúde e a realizar o monitoramento das fases epidêmicas.

A cada dois meses, relatório deve ser encaminhado ao MPF para acompanhamento das ações. Caso a Prefeitura descumpra o TAC, está sujeita a multa diária de R$ 2 mil até o efetivo cumprimento das obrigações assumidas. 

 

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