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MPF/MS recorre ao TRF3 para evitar paralisação de cirurgias no HU por falta de anestesistas

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última modificação 11/12/2013 14:20

97% dos especialistas de Campo Grande estão filiados a empresa que se recusa a manter atendimento com os honorários do SUS

As cirurgias no Hospital Universitário (HU) de Campo Grande/MS podem ser suspensas no final do ano e os demais hospitais públicos do município já declararam oficialmente que não devem conseguir absorver a demanda. Para combater essa realidade, o Ministério Público Federal interpôs agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para modificar liminar da primeira instância que desobriga a empresa SERVAN Anestesiologia a manter os atendimentos no HU até a realização de concurso público no hospital.

O SERVAN é a única empresa do estado que presta serviços em anestesiologia e reúne 97% dos médicos de Campo Grande, apenas 3 não estão associados à empresa. Se paralisar o atendimento - como prometido no término do contrato, em 25 de novembro -, não há profissionais na capital para suprir a demanda do HU, de pelo menos 20 médicos, e os prováveis danos à saúde da população são “evidentes”, de acordo com o MPF.

Apesar dos riscos, o SERVAN se mantém irredutível em não prestar atendimento com base nos honorários pagos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e exige a aplicação da Tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) - que possui preços 108 a 1600% superiores aos do SUS. A exigência, contudo, contraria a legislação brasileira, que determina que os hospitais mantidos exclusivamente com dinheiro público não podem adotar outros valores que não os fixados em lei. 

No recurso interposto, o Ministério Público Federal pede a reforma da decisão liminar para que o SERVAN seja obrigado a reparar os danos causados pelo monopólio do setor por meio da manutenção dos serviços de anestesiologia, a ser remunerado segundo os parâmetros do SUS, até que se finalize o concurso público do HU.

Na visão do MPF, “não se trata do julgamento de qual tabela é a mais adequada para o pagamento dos serviços médicos, mas de não priorizar o interesse individual dos anestesistas cartelizados em detrimento do direito social à saúde”. 

No agravo, o Ministério Público requer também a cisão do SERVAN para que congregue no máximo 20% dos anestesiologistas da capital, conforme determina a lei. Segundo o órgão ministerial, a empresa tem a finalidade de monopolizar o setor e mantê-la no mercado perpetuaria a cartelização da anestesiologia em Mato Grosso do Sul.

Terceirização ilícita

No recurso, o MPF o classifica a contratação do SERVAN pelo HU como terceirização ilícita de serviço público essencial. "Tem-se, em síntese, a utilização de profissionais da saúde da área médica, vinculados a uma entidade privada, exercendo as mesmas funções e com idênticas atribuições, direção e condições de trabalho de médicos servidores, mas que não se submeteram a concurso público e recebem muito mais que os profissionais concursados".

Em depoimento, os dirigentes dos hospitais de Campo Grande foram unânimes ao afirmar que o SERVAN eliminou a concorrência no setor e que não existem profissionais anestesiologistas que desejem se credenciar de forma individual às operadoras. 

O "conchavo" dos integrantes do SERVAN frustrou também os últimos concursos públicos realizados no estado. "A situação é de monopólio. Não se trata apenas do valor da remuneração, já que em todos os concursos, para todas as demais especialidades médicas, em todos os hospitais públicos de MS, independente do salário, houve candidatos", afirma o MPF, que destaca ainda que a manutenção da liminar põe em risco a saúde pública do estado como um todo. 

"A decisão de primeiro grau é deveras temerária na medida que autoriza que todas as demais especialidades de médicos solicitem exoneração dos cargos públicos, cartelizem-se e cobrem do SUS aqueles valores que entenderem justo, sem necessidade de observar qualquer parâmetro estabelecido em lei".

Quanto à qualidade dos médicos, elogiada pelo juízo de primeiro grau, o MPF ressalta que a formação de cartéis prejudica a melhoria dos serviços. Tanto que, dos 86 médicos associados ao SERVAN, apenas 4 possuem mestrado ou doutorado, enquanto que, devido ao incremento na remuneração, cerca de 75% dos médicos do Hospital Universitário possuem maior graduação.

O SERVAN, desde 2009, está sob análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (processo administrativo nº 08012.002706/2009-25) por conduta anticoncorrencial e lesiva aos interesses dos consumidores. A sociedade ainda é investigada pela polícia por possível prática de crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo.

Ameaças frequentes

A prática de pressionar os hospitais para que sejam aceitos os valores estabelecidos pela tabela CBHPM não é nova em Mato Grosso do Sul. Esta é a quarta vez que o SERVAN ameaça paralisar a prestação de serviços de anestesiologia para imposição dos preços definidos pela empresa. 

Em 2009, o São Julião, que necessitava de apenas 2 anestesistas para atender a demanda do hospital, teve a realização de cirurgias eletivas custeada pelo SUS suspensas até reajustar os serviços do SERVAN segundo a tabela CBHPM. No mesmo ano, a Santa Casa também teve as atividades paradas por mais de três meses em razão de sua impossibilidade financeira de atender a remuneração definida pela empresa. 

Em novembro de 2010 foi a vez das ameaças de paralisação do SERVAN recaírem sobre o Hospital Regional, durante ajustes para pagamento de valores atrasados. 

“E não houve mais paralisações dos atendimento médicos, tal se deve exclusivamente ao fato de que os gestores, pressionados pela imprescindibilidade dos serviços do SERVAN, têm sucumbido a todas as suas exigências, comprometendo uma parcela cada vez maior da sua receita mensal”, ressalta o MPF na inicial da ação. 

No município de Campo Grande todos os hospitais, públicos ou privados, mantêm contrato com o SERVAN. Destes, a tabela CBHPM é cobrada no Hospital Regional, Hospital Universitário, Hospital do Câncer, Hospital Militar, Marinha, Embrapa, Correios e Conab, ainda assim os riscos de paralisação são frequentes.

 

Referência Processual na Justiça Federal de Campo Grande: Autos nº 0014029-24.2013.403.6000 

 

 

 

 

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