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Corumbá: MPF apura genocídio contra ribeirinhos de Porto Esperança

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última modificação 03/02/2014 14:03

Intimidação de comunidade tradicional por empresa agropecuária será alvo de inquérito policial

Corumbá: MPF apura genocídio contra ribeirinhos de Porto Esperança

MPF vai recorrer ao TRF3 para derrubar cercas ilegais. Foto: MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul solicitou à Policia Federal (PF) a instauração de inquérito policial para apurar casos de violência contra a comunidade ribeirinha de Porto Esperança, em Corumbá/MS. Desde o final do ano passado, empresa agropecuária tem constrangido a comunidade com a fixação de cercas, que confinam os moradores e impedem o acesso às áreas de convivência e à estrada que liga a comunidade à BR-262. 

Segundo representação dos ribeirinhos, a ABBS Agropecuária, sob alegação de posse das terras, passou a instalar cercas ao redor das residências, ignorando plantações e forçando a demarcação da área por meio de seguranças armados, que passaram a intimidar os moradores a não denunciar o caso. 

Representante da empresa chegou a afirmar que a área teria sido concedida a eles pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o que garantiria a legalidade da medida. Contudo, apurações do MPF desmentiram a versão da ABBS e identificaram fortes indícios de que toda a área em que a empresa está instalada é de posse da União, utilizada há séculos pela comunidade tradicional, só podendo ser concedida a particulares por um documento específico da SPU.

Pela declaração inverídica - contrariada pela própria SPU - o gestor da empresa deve responder criminalmente por falsidade ideológica. Denúncia contra ele foi encaminhada à Justiça Federal pelo MPF em Corumbá.

Tensão

Sem legitimidade para fazer delimitações, e muito menos ameaças, a ABBS estaria exercendo arbitrariamente suas razões – o que também é crime. As atividades irregulares da empresa não apenas criaram tensão na região, como geram o risco de extinção da comunidade tradicional.

No final de 2013, diante do mal estar instalado entre os ribeirinhos e a empresa, o Ministério Público Federal ajuizou ação cautelar para retirada imediata das cercas. A Justiça, mesmo reconhecendo que a terra é da União, optou pela tentativa de conciliação e audiência judicial foi marcada para o dia 13 de fevereiro.

Porém, o MPF deve recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3): “As atitudes da empresa demonstram que não há intenção em realizar acordo. É preciso derrubar as cercas imediatamente ou corremos o risco de perder uma comunidade tradicional pantaneira”.

cemitério

 

Antigo cemitério da comunidade comprova ocupação tradicional da área.

 

Violência 

Apesar da ação civil em andamento, o Ministério Público Federal destaca a necessidade de apurações na esfera criminal. Segundo a instituição, há denúncias de violência física e psicológica; relatos da convocação de policiais civis para prestar serviços de segurança no local e intimidar os moradores; além da clara intenção de tomar posse de terreno público. Tais situações configurariam os crimes de genocídio, formação de milícia armada e invasão de terra pública, respectivamente.

“A comunidade Porto Esperança é composta por grande número de idosos, que vivem no local há anos, e é inconcebível que sejam ameaçados e obrigados a passar por debaixo de cercas para transitar no local que sempre viveram. Além da área de preservação permanente, há fortes indícios que a terra seja toda da União, o que faz com que as medidas tomadas pela empresa sejam ainda mais desarrazoadas”, explica o MPF, que acompanha a situação da comunidade em Inquérito Civil Público instaurado na Procuradoria em Corumbá.

No município, há ainda outra investigação que analisa os impactos causados à comunidade de Porto Esperança pela instalação da MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA. A empresa pretende instalar um porto na região do conflito e há suspeita de vínculo com a ABBS Agropecuária.

  • Referência Processual na Justiça Federal de Corumbá:
- Ação Cautelar Inominada Preparatória à Ação Civil Pública nº 0001233-86.2013.4.03.6004
- Denúncia pelo crime de falsidade ideológica: nº 0000091-13.2014.4.03.6004
 
 
Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul 
(67) 3312-7265 / 9297-1903 
(67) 3312-7283 / 9142-3976 
www.prms.mpf.gov.br 
ascom@prms.mpf.gov.br 
www.twitter.com/mpf_ms
 
 
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Saiba mais:
Lei nº 2.889, de 01 de outubro de 1956 
[Define e pune o crime de genocídio]

Art. 1 - Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
a) matar membros do grupo;
b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física ou parcial;
d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.
(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l2889.htm)

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