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MPF/MS recorre para bloquear bens de 19 pessoas por venda de lotes da reforma agrária

última modificação 17/01/2014 13:55

Cinco servidores do Incra participavam do esquema, que chegou a comercializar lotes por mais de R$ 60 mil em assentamentos de Corumbá

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), pedindo o bloqueio dos bens de 19 pessoas, por envolvimento com irregularidades na ocupação e transferência de lotes em assentamentos rurais nas cidades de Corumbá e Ladário, fronteira do Brasil com a Bolívia. Pedido semelhante foi negado pela Justiça Federal de Corumbá.

Estão envolvidos no esquema cinco servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), entre eles o ex-coordenador regional da unidade de Corumbá e ex-ouvidor agrário estadual, Júlio César Pereira Trajano de Souza. Também foram denunciados 14 membros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbá e produtores rurais, alguns deles líderes de assentamento.

O MPF pede o bloqueio de imóveis, veículos e recursos financeiros para assegurar o ressarcimento integral dos danos patrimoniais, que ainda estão sendo apurados. Pede ainda a perda de função pública e a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, mais multa civil individual, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

Os denunciados já são réus em ação penal proposta pelo MPF e respondem pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa e falsidade ideológica.

O esquema

A Procuradoria da República de Corumbá iniciou, no ano de 2010, uma investigação de irregularidades na ocupação e transferência de lotes nos assentamentos Taquaral e Tamarineiro II Sul, após diversas denúncias dos assentados prejudicados.

Ao invés de beneficiar pessoas que se enquadravam no perfil de beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária, os lotes acabaram na posse de pessoas que sequer estavam cadastradas, em prejuízo dos verdadeiros trabalhadores rurais. Todo o processo era facilitado por servidores do Incra, produtores rurais e líderes de assentamento de Corumbá.

Os lotes eram registrados em nomes de “laranjas”, não havendo sequer processo em papel para comprovar a situação. Alguns dos lotes chegaram a ser vendidos ilegalmente por mais de R$ 60 mil.

Somente teria direito a um lote quem pagasse propina aos servidores do Incra e membros do Sindicato. E, caso, não houvesse o pagamento, a pessoa era obrigada a desocupar a terra.

Os servidores do Incra, Júlio César Trajano e sua esposa Gisele da Rocha Souza, valeram-se dos cargos inclusive para promover a candidatura dele a deputado estadual pelo PtdoB em 2010. Eles coagiam os assentados a votarem nele, sob pena de sofrerem represálias. Além disso, um veículo funcional do Incra estava sendo usado para fazer campanha e distribuir material político.

O processo tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de Corumbá.

Referências processuais:

Ação de improbidade administrativa: 0001236-41.2013.403.6004

Ação penal: 0001256-37.2010.403.6004

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