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MPF ajuíza ação contra ex-superintendente do Ibama/MS por improbidade administrativa

última modificação 12/02/2014 12:31

Ex-chefe da autarquia é acusado de favorecer grupos econômicos do estado ao deixar de comunicar a ocorrência de crimes ambientais

O ex-superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais em Mato Grosso do Sul (Ibama/MS), David Lourenço, é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ato de improbidade administrativa. Segundo investigações do MPF, enquanto chefiava a autarquia, David deixou de comunicar aos órgãos de investigação a ocorrência de crimes ambientais, favorecendo uma empresa e duas pessoas físicas.

Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal destaca três flagrantes omitidos pelo ex-superintendente e que deveriam ter sido encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para o ajuizamento de ação por crime ambiental. Um deles trata de corte ilegal de madeira protegida por lei - Ricardo Augusto Bacha foi flagrado derrubando aroeiras sem autorização ambiental, mas nada foi denunciado.

A omissão de David Lourenço também beneficiou Lélio Ravagnani Filho, autuado por deter em cativeiro 18 jacarés, sem licença para tanto; e a empresa Iate Clube Vale do Sol, que construiu rego d'água e arenou várzea em área de preservação permanente, também sem autorização do órgão ambiental competente.

Na visão do MPF, ao omitir a comunicação dos crimes ambientais, o ex-chefe do Ibama/MS agiu de forma alheia aos interesses públicos, “ao valer-se do cargo para favorecer os infratores, que poderiam estar respondendo criminalmente pelas ilegalidades praticadas”.

Se David Lourenço for condenado por improbidade administrativa, pode perder a função pública; ter direitos políticos suspensos de três a cinco anos; e ser proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Referência Processual na Justiça Federal de Campo Grande/MS: 
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0015112-75.2013.4.03.6000

 

 

 

 

 

 

 

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