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MPF/MS recorre para que ex-reitor da UFMS devolva recurso público desviado

última modificação 12/02/2014 14:30

Para MPF, Manoel Peró deve ser condenado a ressarcir R$ 354 mil utilizados indevidamente

MPF/MS recorre para que ex-reitor da UFMS devolva recurso público desviado

UFMS: R$ 354 mil utilizados irregularmente devem ser ressarcidos aos cofres públicos

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recorreu de sentença que condenou o ex-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Manoel Catarino Paes Peró, e o empresário Wilson Marques Barbosa, por desvio de R$ 354 mil em recursos públicos, em 2002. Apesar da lei prever a devolução dos valores desviados, multa e outras sanções, Peró foi condenado pela Justiça Federal apenas ao pagamento de multa de 10 vezes o salário de reitor à época dos fatos. Já Barbosa foi condenado a devolver os valores desviados.

O MPF pede ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que reforme a sentença, condenando o ex-reitor a ressarcir os cofres públicos em R$ 354 mil (valor corrigido monetariamente). Já o empresário deve ser multado. Ambos devem ainda perder a função pública, terem suspensos os direitos políticos e serem proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Verba pública em conta particular

Em junho de 2002, a União firmou com a UFMS o Convênio nº 137/2002, para uma série de melhorias na instituição. O Ministério da Educação liberou R$ 1.454.687,00, sendo R$ 100 mil para a ampliação e renovação do acervo bibliográfico destinado aos cursos de graduação; R$ 154.687,00 mil para a expansão dos recursos de informática; e R$ 1,2 milhão para projeto que buscava novos métodos e mecanismos de pesquisa, controle e qualidade na supervisão da graduação da Secretaria de Ensino Superior – Sesu.

O então reitor contratou irregularmente, sem a realização do processo licitatório, a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Cultura (Fapec) para a execução do projeto. O secretário-executivo da Fapec, Wilson Marques Barbosa, realizou um segundo contrato irregular denominado “termo de parceria”, com a empresa Techne Engenharia de Sistemas, que recebeu R$ 952 mil para executar o projeto.

Parte deste recurso (R$ 354 mil) foi utilizado por Wilson em despesas particulares, sendo R$ 250 mil transferidos para conta administrativa da FAPEC, para manutenção das próprias atividades, R$ 100 mil transferidos para conta administrativa da fundação para pagamento de débitos particulares e R$ 4,1 mil destinados ao pagamento de seguro dos seus funcionários.

Referência Processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0002174-58.2007.403.6000

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