Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2014 02 Porto Esperança: Ribeirinhos e agropecuária não entram em acordo e Justiça agenda inspeção

Porto Esperança: Ribeirinhos e agropecuária não entram em acordo e Justiça agenda inspeção

— registrado em: ,
última modificação 26/02/2014 09:20

Diligência será realizada nesta segunda-feira (17)

Porto Esperança: Ribeirinhos e agropecuária não entram em acordo e Justiça agenda inspeção

Retirada imediata das cercas é a principal reivindicação da comunidade. Foto: MPF/MS

O impasse entre ribeirinhos da Comunidade Porto Esperança e a empresa ABBS Agropecuária continua. Na tarde de ontem (13), tentativa de conciliação realizada pela Justiça Federal de Corumbá/MS não obteve sucesso e uma inspeção judicial foi agendada para segunda-feira, dia 17. A reunião foi acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, e pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). 

Na conciliação, a ABBS sugeriu a transferência dos moradores do local “para um lugar melhor”, proposta que foi rechaçada. “Trata-se de uma comunidade tradicional, com vínculo com a terra e cuja ocupação é centenária. Retirá-los de Porto Esperança representa extinguir uma comunidade tradicional pantaneira”, argumentou o MPF.

A inspeção está marcada para ter início às 7h. Segundo a justiça, “a diligência é de suma importância para melhor verificação dos fatos que deverão ser objeto da decisão judicial”.

Conflito

O conflito na região de Porto Esperança iniciou no ano passado, com a instalação da ABBS Agropecuária no território da comunidade tradicional. Sob alegação de posse das terras, a empresa começou a instalar cercas ao redor das residências, ignorando plantações e forçando a demarcação da área por meio de seguranças armados, que passaram a intimidar os moradores a não denunciar o caso. 

Confinados às pequenas terras que ocupam, os ribeirinhos foram impedidos de acessar as áreas de convivência e de chegar à estrada que liga a comunidade à BR-262. 

Representante da empresa chegou a afirmar que a área teria sido concedida a eles pela Secretaria de Patrimônio da União, o que garantiria a legalidade da medida. Contudo, apurações do MPF desmentiram a versão da ABBS e identificaram fortes indícios de que toda a área em que a empresa está instalada é de posse da União, utilizada há séculos pela comunidade tradicional, só podendo ser concedida a particulares por um documento específico da SPU.

No final de 2013, diante do mal estar instalado entre os ribeirinhos e a empresa, o Ministério Público Federal ajuizou ação cautelar para retirada imediata das cercas. A Justiça, mesmo reconhecendo que a terra é da União, optou pela tentativa de conciliação, indeferindo o pedido liminar. O MPF recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Inquérito Policial

Além da ação civil em andamento, o Ministério Público Federal também solicitou uma investigação na esfera criminal. Segundo o MPF, há denúncias de violência física e psicológica; relatos da convocação de policiais civis para prestar serviços de segurança no local e intimidar os moradores; além da clara intenção de tomar posse de terreno público. Tais situações configurariam os crimes de genocídio, formação de milícia armada e invasão de terra pública, respectivamente.

 

  • Referência Processual na Justiça Federal de Corumbá:
- Ação Cautelar Inominada Preparatória à Ação Civil Pública nº 0001233-86.2013.4.03.6004

 

--
Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul 
(67) 3312-7265 / 9297-1903 
(67) 3312-7283 / 9142-3976 
www.prms.mpf.gov.br 
ascom@prms.mpf.gov.br 
www.twitter.com/mpf_ms
 
Ações do documento