Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2014 04 Liminar bloqueia bens de clínicas e Santa casa e garante continuidade de tratamento contra o câncer em Corumbá

Liminar bloqueia bens de clínicas e Santa casa e garante continuidade de tratamento contra o câncer em Corumbá

última modificação 07/04/2014 11:03

Município terá acesso a bens do setor de oncologia da Santa Casa, adquiridos com recursos públicos

Liminar expedida no último dia 28, determina o bloqueio de todos os bens do serviço oncológico existentes na Santa Casa, Clínica Hugo Costa e Clínica CEON, bem como garantia de entrada, vistoria e inventário desses bens pela Municipalidade de Corumbá, atual interventora do hospital local. A liminar foi obtida em ação cautelar preparatória pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/MS). O objetivo é evitar o potencial prejuízo à população com a descontinuidade do serviço oncológico. 

O argumento do Ministério Público é que a renovação do contrato com a clínica terceirizada que presta o serviço de oncologia em Corumbá enfrenta problemas. O município também desconhece investimentos, bens e equipamentos, adquiridos através de recursos públicos, e utilizados pela clínica. 

A medida visa permitir ao município conhecimento da situação, a fim de se preparar para a prestação do serviço oncológico, em razão da possível não renovação do contrato com a clínica terceirizada, além de proteger o patrimônio público. Para o MP, os bens adquiridos com dinheiro público devem permanecer com a Santa Casa. 

 

Referência processual na Justiça Federal de Corumbá: 0000285-13.2014.403.6004 

 

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ms

Ações do documento