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MPF consegue bloqueio de bens de 19 envolvidos em venda de lotes da reforma agrária

última modificação 15/04/2014 13:58

Entre os envolvidos, ex-coordenador e ex-ouvidor do Incra, outros 3 servidores e 14 diretores do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbá

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) atendeu ao pedido do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e determinou liminarmente o bloqueio de bens de 19 pessoas envolvidas em irregularidades na ocupação e transferência de lotes em assentamentos rurais dos municípios de Corumbá e Ladário. O bloqueio dos bens foi decretado para assegurar o ressarcimento dos danos patrimoniais causados à União, que ainda estão sendo apurados.

Terão imóveis, veículos e recursos financeiros indisponibilizados o ex-coordenador regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Corumbá, o ex-ouvidor agrário estadual, Júlio César Pereira Trajano de Souza, outros três servidores do instituto e 14 diretores do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbá. Eles são acusados de atuarem em esquema em que lotes eram vendidos irregularmente por até R$ 60 mil.

O Ministério Público Federal quer ainda a condenação dos envolvidos à perda de função pública e dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, mais multa civil individual, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

Os denunciados são réus em ação criminal, proposta também pelo MPF, e respondem pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa e falsidade ideológica.

Esquema

Após receber várias denúncias de moradores dos assentamentos Taquaral e Tamarineiro II Sul, a Procuradoria da República em Corumbá iniciou, em 2010, uma investigação para apurar os processos de compra e transferência de lotes na região.

Durante as investigações, o MPF constatou que, ao invés de beneficiar quem se enquadrava no perfil de beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária, os lotes acabavam sendo titulados a pessoas que sequer estavam cadastradas, em prejuízo dos verdadeiros trabalhadores rurais. O esquema era facilitado por servidores do Incra, produtores rurais e líderes de assentamento de Corumbá.

Os loteamentos eram registrados em nomes de “laranjas”, não havendo sequer comprovante impresso de posse. Somente teria direito a um lote quem pagasse propina aos servidores do Incra e membros do Sindicato. E, caso não houvesse pagamento, o morador era obrigado a desocupar a terra.

Os servidores do Incra, Júlio César Trajano e sua esposa, Gisele da Rocha Souza, valeram-se dos cargos inclusive para promover a candidatura dele a deputado estadual pelo Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) em 2010. Eles coagiam os assentados a votarem nele, sob pena de sofrerem represálias. Além disso, um veículo funcional do Incra estava sendo usado para fazer campanha e distribuir material político.

 

Referência processual na Justiça Federal de Corumbá: 0001256-37.2010.4.03.6004

 

 

 

 

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