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MPF denuncia agricultor por crime ambiental em terra indígena

última modificação 12/05/2014 15:46

7 mil m² de mata em área de preservação permanente foram derrubados irregularmente

MPF denuncia agricultor por crime ambiental em terra indígena

Fazendeiro destruiu vegetação e armazenou madeira sem autorização

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul denunciou um agricultor por corte e armazenamento ilegais de 7 mil m² (0,7 hectare) de Mata Atlântica. O local onde ocorreu o corte, Fazenda Brasília do Sul, em Juti (MS), foi reconhecido desde 2005 pela Funai como terra tradicional da etnia guarani-kaiowá, denominada tekohá Taquara. 

O bioma Mata Atlântica é protegido pela Constituição. A despeito disso, árvores nativas, ainda em estágio de crescimento, foram cortadas sem autorização ambiental. Ademir foi denunciado por destruir a vegetação em estágio de regeneração e por armazenar madeira sem autorização, além de dificultar a regeneração de florestas e demais formas de vegetação. Os três crimes são previstos na lei nº 9.605, de 1998. 

A derrubada de árvores não respeitou sequer a mata ciliar do córrego São Domingos, que atravessa a fazenda. Mata às margens de cursos d'água é considerada Área de Preservação Permanente. Em casos extremos, as ações de degradação podem causar assoreamento do córrego. 

Se condenado, ele poderá ter pena entre 2 e 5 anos, além de pagar multa e a devida reparação ambiental na esfera cível. 

Violência na luta pela terra 

O local da tekohá Taquara foi palco de muitas batalhas pelos direitos indígenas. Era lá que vivia o cacique Marco Veron, um dos mais influentes personagens na busca pelo reconhecimento dos direitos dos índios guarani-kaiowá na região. 

Imagem túmulo Veron

Túmulo do cacique Marco Veron

Filho Veron
Ládio Veron, filho do cacique, em frente ao túmulo

Em 2003, Veron foi assassinado por homens que haviam sido contratados para expulsar os índios que estavam na área. A repercussão da morte de Veron foi internacional. Foi o primeiro caso de violência contra indígenas em MS onde existiu condenação dos acusados. 

Referência processual na Justiça Federal de Naviraí: 0001172.88.2014.4.03.6006
 
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