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MPF/MS consegue bloqueio de R$ 2,3 milhões por prejuízo em obra paralisada há 2 anos

última modificação 29/04/2014 10:11

Trilhos e dormentes degradam-se enquanto investimento de R$ 37 milhões pode se perder. Entre os que tiveram bens bloqueados, o diretor-geral do (DNIT) e o diretor-presidente da Agesul.

MPF/MS consegue bloqueio de R$ 2,3 milhões por prejuízo em obra paralisada há 2 anos

Obra orçada em R$ 37 milhões está parada há 2 anos

O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu o bloqueio judicial de R$ 2.339.745,30 em bens de seis responsáveis por licitar, executar e fiscalizar a obra do contorno ferroviário de Três Lagoas, a 337 quilômetros de Campo Grande. Entre os acusados estão o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, e o ex-diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), Wilson Tavares Cabral.

Os demais acusados são o diretor de infraestrutura do DNIT, Mário Dirani, o ex-procurador jurídico, Wilson Parpinelli,  e o coordenador de obras e licitação, Luiz Cândido Escobar, ambos da Agesul, e o empresário Francisco de Moura Filho, dono da CMT Egesa LTDA, contratada para executar as obras. O valor bloqueado é referente ao prejuízo causado pelo atraso e paralisação da obra.

Ao final do processo, se condenados, os seis estarão sujeitos às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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Obra “inservível”

A obra do contorno ferroviário de Três Lagoas, iniciada em 2010, é custeada pelo convênio DIF/TT n.º 137/2008, celebrado entre a União, por intermédio do DNIT, e o Governo de Mato Grosso do Sul, tendo como executora a Agesul. Ela foi orçada em R$ 37.468.019,15.

A data prevista inicialmente para o término das obras era setembro de 2011. No entanto, a construção foi interrompida há dois anos pela Agesul, devido a irregularidades que vão desde a licitação para seleção da construtora até a execução e fiscalização da obra. 

O projeto está com 65% das obras concluídas, restando ainda a implantação de trilhos e dormentes. Os materiais foram entregues pelo DNIT em junho de 2013, com atraso de quatro anos em relação à previsão inicial, mas ainda não foram empregados por conta da paralisação.

Segundo o MPF, “A obra do contorno ferroviário de Três Lagoas tornou-se praticamente inservível, devido à ausência dos equipamentos necessários (os quais estão estocados sem nenhuma utilidade), do lapso temporal decorrido, degradando-se constantemente, e causando danos à saúde e à segurança da população residente próxima ao local”.

Obra parada, prejuízo milionário

Relatório do Tribunal de Contas da União de 2011 apontou irregularidades como compras, pagamentos e contratações de serviço dispensáveis, opções não econômicas e de pior qualidade e diversas restrições no processo de licitação.

Na fase de licitação havia 18 empresas interessadas. Por causa de exigências abusivas do edital, como qualificação elevada e necessidade de vistoria antecipada no local das obras, com presença de técnico, a maioria desistiu, restando apenas duas concorrentes. Ao final, a empresa CMT Egesa sagrou-se vencedora.

Na fase de construção, mais irregularidades. A empresa cobrou, e recebeu, pela utilização e manutenção de usina de asfalto e de uma central de concreto, que não existiam. Também cobrou por serviços desnecessários como limpeza de camada vegetal e escavação de jazida, que acarretou um prejuízo de R$ 431.084,70.

A utilização de solda aluminotérmica - ao invés da solda elétrica prevista no projeto - gerou prejuízo de R$ 560.387,16, elevando injustificadamente as soldas previstas, de 69 para 2062.

A utilização de areia e pedra brita de fornecedores comerciais, ao invés da usual exploração de jazidas locais em obras de grande porte, gerou um desperdício, segundo o TCU, de R$ 1.032.178,03.

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Referência processual na Justiça Federal de Três Lagoas:0000594-37.2014.4.03.6003

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