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Para MPF/MS bloqueio de verbas federais é a única solução para o problema carcerário

última modificação 03/04/2014 16:34

Governo estadual descumpre acordo e carceragem da PF em Ponta Porã enfrenta superlotação

Para MPF/MS bloqueio de verbas federais é a única solução para o problema carcerário

Celas que comportariam seis presos estão com 25 detentos

O Ministério Público Federal (MPF/MS) vê a recomendação de bloqueio de verbas federais a Mato Grosso do Sul como única saída para o problema de superlotação na sede da Polícia Federal (PF) em Ponta Porã/MS. O governo do estado tinha se comprometido, em acordo firmado em outubro de 2013, a receber os presos em caso de superlotação, medida que não foi cumprida.

Os 25 detentos, que ocupam hoje espaço onde apenas seis poderiam estar, informaram que vão se recusar a abrigar qualquer outro preso que seja encaminhado à delegacia da PF em Ponta Porã.

Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), decidiu em reunião com a atual Delegada-Chefe da PF em Ponta Porã que, sempre que as celas da delegacia recebessem mais de dez presos, os detentos seriam imediatamente encaminhados a cadeias do poder público estadual, mediante simples envio das decisões de conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva.

O último ofício foi enviado pela PF há alguns dias, mas mesmo assim hoje existem 25 presos na delegacia da Polícia Federal (veja trecho da ata de reunião com a Copev abaixo).

 

ata copev trecho

Covep deliberou receber os detentos, mas transferência não foi autorizada

Clique aqui para ver a ata na íntegra.

Como a medida há tempos não vem sendo cumprida, o MPF deve recomendar nos próximos dias o bloqueio de verbas federais destinadas ao sistema carcerário do MS, inclusive o repasse anunciado recentemente pelo Secretário de Segurança Pública, de cerca de R$ 40 milhões.

Tal montante, que seria inicialmente aplicado, entre outras obras, na construção de uma cadeia pública em Ponta Porã, teve sua destinação alterada pelo Governo do Estado, que destinou todas as vagas prisionais para Campo Grande, ignorando a superlotação das delegacias de polícia de Ponta Porã, tanto Federal quanto Civil.

Além de disposição expressa de lei (art. 85 da Lei n. 5.010/60), todos os convênios firmados com a União preveem que os repasses obrigam o estado a receber presos federais em seu sistema carcerário.

 

Condições Críticas

O MPF já havia se posicionado favoravelmente à interdição das celas da delegacia da PF. Na oportunidade, foi constatado que os presos estão encarcerados em péssimas condições. O local não tem janelas e não pode proporcionar o banho de sol com regularidade, além de não ser adequado para visitas. Pessoas sadias dividem o espaço com doentes.

As limitações da delegacia são ainda mais agravadas por conta da superlotação. Não bastasse o evidente desrespeito aos direitos humanos, a população em geral é colocada em risco pela iminência de um motim dos presos da DPF.

 

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