Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2014 04 Nota à imprensa esclarece notícia sobre suposta inércia do MPF em investigações criminais

Nota à imprensa esclarece notícia sobre suposta inércia do MPF em investigações criminais

— registrado em: ,
última modificação 10/04/2014 16:04

O Ministério Público Federal apresenta nota à imprensa para esclarecer distorções e inverdades contidas em matéria jornalística intitulada “Operações da PF empacam no MP e na Justiça” publicada pelo jornal Correio do Estado. Confira a nota na íntegra.

É preciso deixar claro que, diferentemente do que foi divulgado pelo Correio do Estado (clique aqui para ler), investigações criminais e ações criminais não empacaram no Ministério Público Federal. A simples aferição da cronologia dos acontecimentos serve à compreensão da inexistência de inércia ou de desinteresse do Ministério Público Federal na persecução criminal.

Em respeito à verdade dos acontecimentos, o Ministério Público Federal expõe abaixo o resultado de mencionadas operações policiais, com seus respectivos desdobramentos:

Sangue Frio
Passado um ano do cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, a investigação não foi concluída pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal aguardará o término da análise do conjunto de elementos apreendidos para formar sua opinio delicti. De todo modo, é relevante registrar que o Ministério Público Federal, no exercício do controle externo da atividade policial, tem acompanhado o andamento das investigações, cobrando celeridade da Polícia Federal.

Volts
Passado um ano do cumprimento de mandados de busca e apreensão deferida pela Justiça, a investigação não foi concluída pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal aguardará o término da análise do conjunto de elementos apreendidos para formar sua opinio delicti. De todo modo, é relevante registrar que o Ministério Público Federal, no exercício do controle externo da atividade policial, tem acompanhado o andamento das investigações, cobrando celeridade da Polícia Federal.

Kalifas
Aproximadamente um ano após o cumprimento de mandados de busca e apreensão e sequestro de bens, a Polícia Federal concluiu a investigação. Por ausência de elementos suficientes à caracterização de crime de lavagem de dinheiro, o Ministério Público Federal requereu o arquivamento da investigação policial. Em acolhimento à promoção ministerial, a Justiça Federal determinou o arquivamento do inquérito policial por insuficiência de provas de lavagem de dinheiro.

Vulcano
No final do ano de 2008, foi deflagrada a megaoperação “Vulcano” com o cumprimento simultâneo de mandados de prisão, busca e apreensão e sequestro de bens. Apenas em meados de 2013 é que o inquérito policial foi concluído pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal, ainda no ano de 2013, promoveu pelo arquivamento parcial do inquérito policial, por desmembramento de parte da investigação e ofereceu denúncia (acusação formal) em desfavor de dois investigados.

Owari
O Superior Tribunal de Justiça decidiu pela nulidade das provas de interceptação telefônica e de todas as demais provas delas resultantes. As interceptações telefônicas foram deferidas pela Justiça Estadual e executadas pela Polícia Federal. O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público Federal após o reconhecimento da nulidade integral dos elementos colhidos. Como consequência disso, o Ministério Público Federal viu-se obrigado a promover pelo arquivamento do inquérito policial.

Logo se vê que a “deflagração das operações policiais” coincide apenas com sua imediata divulgação jornalística, sendo certo que os inquéritos policiais são concluídos em período muito posterior. Cumpre assinalar que, em alguns casos, a investigação é finalizada sem a apresentação de elementos probatórios necessários a formalização de denúncia por parte do Ministério Público Federal, o que justifica a realização de novas diligências investigativas.

Essa forma de atuação tem rendido à Polícia Federal grande atenção jornalística e enorme promoção institucional, incutindo no imaginário popular que “a Polícia Federal prende, mas a Justiça solta”. Nessa linha, a Polícia Federal especializou-se em “deflagrar operações”, relegando a momento posterior o término das investigações.

Por não compactuarem com esse modelo de atuação, os Procuradores da República lotados na Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul atuantes em matéria criminal não emitem opinião pública sobre investigações ainda não concluídas. Tal linha de atuação da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul atende a orientação do Procurador Geral da República e visa a assegurar a credibilidade do sistema de Justiça Penal e a evitar a exposição indevida da imagem e da honra dos investigados contra os quais não pesam acusações formalizadas pelo Ministério Público Federal.

 

Silvio Pettengill Neto

Procurador da República e Coordenador Criminal da PR/MS

 

Ações do documento