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Superlotação em cela da PF leva à libertação de preso em flagrante com 80 kg de cocaína

última modificação 14/04/2014 09:48

MPF recorreu. Governo do estado descumpre acordo para receber presos federais nas penitenciárias estaduais

A Justiça Federal de Ponta Porã concedeu liberdade provisória a uma pessoa presa em flagrante transportando 82,7 kg de cocaína. Antonio Marcos Fernandes, que ficou preso por um dia, estava custodiado na superlotada delegacia da Polícia Federal de Ponta Porã. O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), que pediu a prisão preventiva de Marcos, recorreu da decisão. O crime de tráfico de drogas tem pena superior a quatro anos, e por isso não há o direito de aguardar a investigação em liberdade.

Na decisão, o juiz alega descumprimento da lei pelo governo de Mato Grosso do Sul, que “não tem promovido a remoção dos custodiados, conforme determina o artigo 298 do Provimento Core nº 64, de modo que eles têm ficado na custódia, em vários casos, por mais de 60 dias. Em razão da demora da remoção, têm ficado, em média, 17 presos na Custódia, que tem 2 celas, cada uma com capacidade para 3 custodiados, o que os obriga a dormir no chão e em sistema de revezamento, além, é claro, de todas as outras consequências que da superlotação decorre”.

Para o MPF, que busca alternativas para adequar a carceragem da PF, “a liberdade deveria ser concedida aos que estão presos há mais tempo e que tenham cometido crimes menos graves, já que não se pode descurar também dos direitos humanos dos demais cidadãos, que podem sofrer as consequências da soltura de presos perigosos. O que não podemos fazer é conceder a liberdade a presos por crimes graves. Caso a soltura seja necessária, como neste caso, o direito deveria ser concedido primeiramente àqueles que estão há mais tempo nas celas”.

Problema

A principal razão para a superlotação das celas é a negativa, por parte do governo do estado, em receber os presos da delegacia da PF em Ponta Porã. A Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), órgão da Secretaria Estadual de Segurança Pública, firmou acordo em outubro passado, em que se comprometia a receber os presos da PF, quando a lotação passasse de 10 pessoas (veja ata da reunião aqui). Mesmo com as notificações de superlotação por parte da delegada-chefe da PF, a Covep não autoriza a transferência dos presos. Atualmente, a carceragem da PF em Ponta Porã abriga 25 presos.

ata copev trecho

Órgão estadual deliberou receber os detentos, mas transferência não foi autorizada

Por conta do descumprimento do acordo, o MPF pretende pedir a suspensão de verbas públicas federais - que chegam a R$ 40 milhões ao ano – para MS. Esses convênios obrigam o estado a receber presos federais em casos de superlotação, como este que está sendo descumprido.

Condições degradantes

O local não tem janelas e não pode proporcionar o banho de sol com regularidade, além de não ser adequado para visitas. Pessoas sadias dividem o espaço com doentes.

 

Referência processual na Justiça Federal de Ponta Porã: 0000578-77.2014.4.03.6005

 

 

 

 

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