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Justiça bloqueia R$ 242 mil em bens de ex-prefeito de Bodoquena

última modificação 20/05/2014 15:35

Houve desvio de recursos federais, que deviam incentivar o turismo no município

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul conquistou liminar na Justiça determinando o bloqueio R$ 242.500,00 em bens móveis e imóveis do ex-prefeito de Bodoquena, Umberto Machado Aripe. Cartórios de imóveis de Bodoquena e Campo Grande, além do Detran/MS, foram notificados da indisponibilidade dos bens. O ex-prefeito foi denunciado pelo MPF por improbidade administrativa, pela má aplicação de recursos do Ministério do Turismo que deveriam ter sido destinados ao turismo local.

Em 2007, o ex-prefeito firmou com o Ministério do Turismo o convênio nº104/2007, que iria incentivar atividades turísticas em Bodoquena, que fica próxima a Bonito, cidade que atrai um grande número de visitantes. O investimento do governo federal foi de R$ 242.500,00. A prefeitura teria de entrar com contrapartida de R$ 7.500,00. O recurso foi transferido para conta corrente do município, criada unicamente para este convênio e depois retirado e utilizado para outros fins. Sempre que questionado, o ex-prefeito informava que o projeto não havia começado, mas que o dinheiro permanecia depositado.

O projeto

O governo de Mato Grosso do Sul era responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos e etapas de pré-execução do projeto. Nas prestações de conta ao estado, a prefeitura sempre afirmava que o valor permanecia depositado, mas sendo corrigido monetariamente.

A investigação revelou que o dinheiro do convênio foi retirado da conta em novembro de 2007. A prefeitura nem chegou a depositar a contrapartida. De acordo com o relatório da investigação, mesmo após o saque, "Umberto Machado Araripe encaminhava relatórios mensais, constando que não foram efetuadas despesas e pagamentos no período respectivo, como se os recursos estivessem na conta específica do convênio devidamente aplicados”.

Nenhuma ação do projeto foi executada.

Referência processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0010693-12.2013.403.6000

 

 

 

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