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MPF/MS garante transporte escolar a alunos de comunidade pantaneira

última modificação 05/05/2014 16:17

Em audiência de conciliação, Prefeitura de Corumbá se comprometeu a conduzir estudantes em veículo apropriado. Crianças percorriam 20km todos os dias para frequentar as aulas.

MPF/MS garante transporte escolar a alunos de comunidade pantaneira

Com mudança da sede da escola, crianças percorriam 20 km para conseguir estudar. Foto: Comissão Pastoral da Terra

Crianças e adolescentes da Comunidade Ribeirinha Bracinho, em Corumbá (MS), devem retornar às aulas nesta segunda-feira (05). O transporte escolar, necessário após a mudança da sede da escola, será realizado pela Prefeitura; e os mais de 21 estudantes, que faziam o trajeto de 20km a pé ou a cavalo, serão conduzidos por veículo da frota municipal. 

Esse é o resultado de acordo firmado pela Prefeitura de Corumbá em audiência de conciliação realizada na Justiça durante o trâmite de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Na sessão judicial, fotografias e vídeos mostraram o complicado trajeto percorrido pelos estudantes de Porto Sairú. O caminho até a nova sede, entre corixos e vazantes, além de longo (10 km para ir e 10 km para voltar), sujeitava os jovens a acidentes com animais selvagens.

Trajeto

Em trajeto, estudantes eram expostos a acidentes com animais selvagens. Foto: Comissão Pastoral da Terra

Nova sede

A Escola Municipal Rural Polo Esperança – Extensão Sebastião Rolon, funcionou, durante 40 anos, dentro da própria comunidade, localizada às margens do rio Taquari, mas foi desativada após solicitação do proprietário da área. Num primeiro momento, a solução apresentada pelo Município foi a criação de um regime de semi-internato, no qual as crianças estudariam em período integral, de segunda a quinta-feira, ficando alojadas com professores durante toda a semana. A proposta foi rechaçada pelos moradores da comunidade, que optaram pelo transporte escolar, gratuito e diário – direito assegurado pela legislação brasileira.

Com o fornecimento de veículo para a condução dos alunos, a ação do MPF foi suspensa até 8 de maio, quando haverá inspeção para avaliar o transporte oferecido pela Prefeitura. Caso o Município descumpra o acordo, multa poderá ser aplicada pela Justiça Federal. 

Apesar da conciliação, Município, União e Secretaria de Educação ainda podem ser condenados a pagar a indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos sofridos pelas crianças e adolescentes durante o período em que não puderam frequentar as aulas. 

 

Referência processual na Justiça Federal de Corumbá/MS: 0000375-21.2014.4.03.6004
 
 
 
 
 
 
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