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UCDB descumpre acordo com MPF e é multada em R$ 150 mil

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última modificação 09/05/2014 12:14

Universidade não concluiu obras de acessibilidade para deficientes. Multa reverteu na compra de 3 veículos, doados a APAES do estado.

UCDB descumpre acordo com MPF e é multada em R$ 150 mil

Veículos adquiridos com a multa paga pela UCDB

A Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) de Campo Grande (MS) foi multada em R$ 150 mil por descumprir parcialmente Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal em janeiro de 2013. O recurso foi revertido na compra de três veículos, que foram doados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) dos municípios de Camapuã, Bandeirantes e Nioaque, interior de Mato Grosso do Sul. Até o início deste ano apenas metade das obras de acessibilidade e demais providências acordadas com o MPF foram cumpridas.

No acordo firmado com o MPF, a UCDB se comprometeu a possibilitar aos alunos deficientes físicos, visuais e auditivos amplo acesso aos prédios e ao conteúdo de ensino. Com o vencimento do prazo para a total adequação, a universidade foi multada em R$ 150 mil, utilizados para a compra dos veículos.

Mesmo com o pagamento da multa, a universidade ainda terá de realizar diversos procedimentos faltantes, conforme as normas da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. Entre as medidas previstas estão a disponibilização de intérpretes de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para deficientes auditivos, acervo bibliográfico em braile e máquinas de datilografia especial para deficientes visuais. Também devem ser adequados aos deficientes as rampas, banheiros e corrimãos, além da reserva de vagas especiais para deficientes nos estacionamento internos nas proximidades das unidades de serviço.

Em audiência realizada no MPF foram estabelecidos novos prazos e condições para o término das obras, aquisição de acervo bibliográfico em braile e nova plataforma de mídia digital. Se o acordo não for cumprido, a UCDB poderá ser multada novamente.

Clique aqui para ler o TAC. 

Assessoria de Comunicação Social
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