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Ação do MPF consegue reativação de 65 leitos no HU/UFMS

última modificação 21/07/2014 16:50

Hospital Universitário deve reativar o pagamento de plantões hospitalares, suspenso desde janeiro

O Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HU/UFMS) deve restabelecer imediatamente o pagamento dos plantões hospitalares, pelos próximos seis meses, em quantidade exata para atender a necessidade dos serviços. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que ajuizou ação para impedir o fechamento de 65 dos 250 leitos da unidade, considerada referência no estado. A Justiça fixou o prazo de 6 meses para vigência do pagamento dos plantões hospitalares, já que há processo seletivo em andamento, promovido pela nova administradora do HU, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para contratação de profissionais para o HU/UFMS. 

Os leitos foram fechados em consequência da decisão da EBSERH, de interromper o pagamento dos plantões hospitalares, sob alegação de falta de autorização para pagamento dos plantões, pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento. 

O MPF esclarece que o HU é “referência no atendimento de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo insubstituível para tratamentos que necessitem de cuidados específicos, como HIV, Terapia Renal, cirurgia cardiovascular, hemodiálise, neurologia, gestação de alto risco, urologia e tratamento com tomografia”. Por isso, com o fechamento dos leitos, “a saúde pública (de MS), encontra-se na iminência de um colapso”.

O pagamento de adicionais de plantões hospitalares aos médicos e outros servidores foi a solução adotada desde 2009, pela direção do hospital, para compensar o déficit crônico de profissionais. “Não se mostra razoável que a Administração limite-se a considerar irregular o pagamento de plantões hospitalares (…) sem dar uma solução para problema de tamanha importância – a situação é grave e exige uma solução, não se podendo ficar inerte apenas por questões burocráticas”, afirma a decisão. 

O HU/UFMS é administrado desde dezembro pela EBSERH, que encontrou um déficit de 220 médicos, 493 outros profissionais da área da saúde e 82 de outras áreas, totalizando o impressionante número de 795 vagas não preenchidas (clique aqui para ver o quadro de vagas). Além do prejuízo direto aos pacientes, a falta de leitos também prejudica os estudantes universitários, pois o hospital é também o local onde praticam residência e treinam práticas médicas antes de se formarem como profissionais. 

Referência processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0003249-88.2014.4.03.6000

 

 

 

 

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