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Eleições 2014: Procuradoria Regional Eleitoral de MS se opõe a 89 registros de candidatura

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última modificação 15/07/2014 11:59

Falta de quitação eleitoral e ausência de desincompatibilização foram as principais irregularidades encontradas no estado

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Mato Grosso do Sul ajuizou, perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 89 ações de impugnação de registro de candidatura, dentre os 567 pedidos realizados no estado. As ações têm como objetivo impedir que pessoas que não preencham os requisitos legais concorram às eleições.

Das demandas protocoladas, 42 candidatos não comprovaram a quitação de todas as obrigações eleitorais; 24 tiveram o pedido questionado por não demonstrar afastamento do cargo público, no prazo legal, para concorrer às eleições (chamado de desincompatibilização); e um não demostrou ter idade mínima para a disputa do cargo.

As ações também questionaram a falta de filiação partidária (1), desrespeito do partido à cota mínima de 30% reservada a cada sexo (2) e suspensão de direitos políticos (1).

Ficha Limpa

Quanto à Lei de Ficha Limpa, três candidatos foram considerados “fichas-sujas” para Eleições 2014. Um por ter as contas rejeitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), outro por ter sido destituído de cargo público após Procedimento Administrativo Disciplinar e outro por ter o cargo cassado pela Câmara Municipal.

Os candidatos que tiveram seus pedidos de candidatura impugnados têm sete dias para se defender perante a Justiça Eleitoral. Enquanto as candidaturas não forem definitivamente indeferidas pela Justiça, os candidatos seguem na disputa e podem realizar campanha eleitoral.

PRE

O Ministério Público Eleitoral atua perante o judiciário para garantir lisura e igualdade nas eleições.

Ao contrário de outros órgãos ministeriais, o MPE não possui estrutura própria, mas uma composição mista. No estado, promotores eleitorais (membros do MP Estadual) e o procurador regional eleitoral (integrante do MP Federal) fiscalizam as eleições.

Em 2014, a eleição é chamada de geral, já que os cargos são definidos com voto dos cidadãos de todo o estado, como é o caso de governador, deputado e senador. Como as demandas devem ser ajuizadas direto no TRE, quem comanda os trabalhos é a Procuradoria Regional Eleitoral. 

 

  • Confira abaixo a lista dos pedidos de candidatura impugnados pela PRE/MS:

  

CANDIDATO (A) ou COLIGAÇÃO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA PARA O CARGO DE IMPUGNAÇÃO POR
PASTORA FERNANDES DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
WILTON MELO ACOSTA DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
GENIVALDO BELARMINO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
MARCO ANTONIO CAMARGO VITOR DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
MANOEL DO CARMO VITÓRIO DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
ROSENEIA SILVA DE CARVALHO DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
VANDERLEI AMARO DA SILVA JUNIOR DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
EDIMARA REZENDE DE CARVALHO DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
MAURÍLIO DE SOUZA GUALBERTO DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
MARIA ELOIR RODRIGUES VILANTE DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
MARIA AUXILIADORA MARTINS DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
EMÍDIO CARLOS DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
CRISTIANE KRAIEWSKI DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
MARCIA BRAMBILLA DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
ELMO DAMIÃO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
JOAQUIM OLIVEIRA MARTINS JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
HILTON VILLASANTI ROMERO DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
ILZE ROCHA DE SOUZA DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
MILANE BELLI DE LANA PAIVA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
MÁRIO EDUARDO ROCHA SILVA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
MARIA DE LOURDES ALENCAR LIMA DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
ANTENOR MARTINS PEREIRA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
MARIA FÉLIX DE CARVALHO DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
ROBERTO SILVA DE ARAÚJO DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
RENATO LOUREIRO DE FIGUEIREDO DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
EVA GARCIA DANTAS DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
LUCIEN ROBERTO GARCIA DE REZENDE SENADOR AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
ANDRÉ LUIZ SANCHES SALINEIRO DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
ELIAS DE ARAÚJO MENEZES DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
ONEVAN JOSÉ DE MATOS DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
JOSEMAR TOMAZELLI DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
ZULENE DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
WALQUÍRIA MENEZES DE MORAES DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
MARIA DAS DORES ROCHA DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
VALDENIR MACHADO DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
NECEPHORA IZIDORIA IZABEL DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
MARCOS ALEXANDRE BOCATO DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
NELSON ALVES DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
ANGELA MARIA DE ANUNCIAÇÃO LOUREIRO DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
RITVA CECÍLIA DE QUEIROZ GARCIA VIEIRA DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
UBIRACY DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
APARECIDA ELIZABETH DELARISSA DO AMARAL DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
JOSÉ EDSON NARCIZO GONÇALVES DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
ADAUTO CANDIDO DE ALMEIDA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
SILVANI GOMES TORRES DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
EVANIL DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
GERALDO MARTINS PASSOS FILHO DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
JOEDI BARBOSA GUIMARÃES 2º SUPLENTE AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
CLAUDIO AUGUSTO CORREA CODORNIZ DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
ELIZIO MOREIRA DA SILVA DEPUTADO FEDERAL AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
EBNER SOARES CASIMIRO DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
WALDEMIR POPPI DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
WILSON BRUM TRINDADE JÚNIOR DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
MAICON CLEYTHON RODRIGUES NOGUEIRA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE FARIAS DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
HAMILTON LOPEZ NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
IDELSONFO MARTINS MENDES DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
MARI LUCI DO NASCIMENTO CORREA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
AUREA NICEA DA SILVA LOPES DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
ADA MARIA NOGUEIRA DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
MIRIAM FELIX FERREIRA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
VÂNIA BATISTA DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
ATAÍDE OLIVEIRA CONCEIÇÃO DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
PEDRO LUIZ DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
ADÃO DE ARRUDA SALES DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
RAFAEL NUNES ROSA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
BIBIANE MICHEL IBRAHIM DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
JUSCINEIDE HERMANA DOS SANTOS BORGES DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
MARIA JOSÉ VIEIRA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
MARCELO AGUILAR IUNES DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
MARLENE ALVES NOGUEIRA RONDOM DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
JANGULAR PEREIRA DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
VALDECIR GARCIA FERNANDES DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
CELIA REGINA LOPO DE ANGELO DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
MOHAMAD ABDER RAHMAN ABDALLAH 2º SUPLENTE AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
THAMARA LIEGE CONCEIÇÃO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE IDADE MÍNIMA
GISLAINE BARRETO AMARAL MOCCELIN DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
JAIME TEIXEIRA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
NIVALDO BATISTA MARQUES DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
DIRCEU LUIZ LANZARINI DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
JULIO CEZAR LIRA DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
EDILSON GONÇALVES DIAS DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
WANESSA LIRA DA SILVA ALBUQUERQUE DEPUTADO ESTADUAL AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
JOSÉ IVAN DE ALMEIDA DEPUTADO ESTADUAL SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
LUIZ CARLOS BONELLI DEPUTADO ESTADUAL INELEGIBILIDADE (REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TCU)
DANILO DE OLIVEIRA LUIZ DEPUTADO ESTADUAL INELEGIBILIDADE (DEMISSÃO POR PAD)
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL SENADOR PERDA DE MANDATO PELA CÂMARA MUNICIPAL
COLIGAÇÃO MATO GROSSO DO SUL COM A FORÇA DE TODOS V (PTB, PSL e PRP)
INOBSERVÂNCIA DO LIMITE MÍNIMO RESERVADO A CADA SEXO
COLIGAÇÃO MATO GROSSO DO SUL COM A FORÇA DE TODOS I (PT, PR, PDT, PROS, PTC, PC do B, PTB e PSDC)
INOBSERVÂNCIA DO LIMITE MÍNIMO RESERVADO A CADA SEXO
 

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