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Ex-superintendente do Ibama é réu em ação do MPF

última modificação 24/09/2014 13:08

Segundo investigações do MPF, o ex-chefe da autarquia favoreceu grupos econômicos ao dificultar ações fiscalizatórias

O ex-superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais em Mato Grosso do Sul (Ibama/MS), David Lourenço, tornou-se réu em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) por ato de improbidade administrativa. Se condenado, David Lourenço pode perder a função pública (caso esteja exercendo), ter direitos políticos suspensos de três a cinco anos e ser proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

A Justiça Federal aceitou os argumentos do MPF, que apontou o favorecimento de duas pessoas e uma empresa, pela falta de comunicação ao Ministério Público Federal dos autos de infração de crimes ambientais, enquanto chefiava o Instituto, “motivado por motivos escusos e alheios ao interesse público”. Correição interna do Ibama apontou que David dificultou ações fiscalizatórias de suas equipes, favorecendo grupos políticos e econômicos no estado.

Crimes ambientais omitidos

O Ministério Público Federal apontou três flagrantes omitidos pelo ex-superintendente e que deveriam ter sido encaminhados ao MPF. Um deles trata de corte ilegal de madeira protegida por lei – um fazendeiro foi flagrado derrubando aroeiras sem autorização ambiental, mas nada foi denunciado.

A omissão de David Lourenço também beneficiou um empresário, autuado por deter em cativeiro 18 jacarés, sem licença para tanto. Houve também a omissão quanto as irregularidades cometidas por uma empresa, que construiu rego d'água e aterrou várzea em área de preservação permanente, também sem autorização do órgão ambiental competente.

Na visão do MPF, ao não comunicar os crimes ambientais, o ex-chefe do Ibama/MS agiu de forma alheia aos interesses públicos, “ao valer-se do cargo para favorecer os infratores, que poderiam estar respondendo criminalmente pelas ilegalidades praticadas”.

Referência Processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0015112-75.2013.4.03.6000





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