Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2014 09 MPF/MS: UFGD suspende vestibular para o curso de Pedagogia na Aldeia Porto Lindo

MPF/MS: UFGD suspende vestibular para o curso de Pedagogia na Aldeia Porto Lindo

última modificação 26/09/2014 12:21

Medida atende recomendação do MPF, que busca adequar percentual de vagas aos índios e reestruturar programa com base nas necessidades da comunidade

A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu o Processo Seletivo para o Curso de Licenciatura em Pedagogia, na modalidade educação à distância, para o Polo de Japorã/MS, localizado dentro da Reserva Indígena Porto Lindo, da etnia guarani-kaiowá. As provas, que seriam realizadas nesse domingo (28), foram adiadas por 60 dias para realização de correções no edital. 

Para a instituição do programa, a UFGD teria garantido à comunidade a destinação de ao menos 50% de vagas específicas aos indígenas, além da previsão de um processo seletivo diferenciado e a incorporação de uma metodologia própria de ensino. No entanto, além de não prever reserva de vagas especificamente para indígenas, a comunidade não foi consultada sobre a estruturação do curso. 

Segundo a Convenção n° 169 da OIT, deverão ser tomadas medidas para garantir aos índios o acesso à educação em todos os níveis e em condições de igualdade aos demais cidadãos brasileiros. A Convenção também determina que programas e serviços educacionais concebidos para os povos indígenas interessados deverão ser desenvolvidos e implementados em cooperação com eles, para que possam satisfazer suas necessidades especiais e incorporar sua história, conhecimentos, técnicas e sistemas de valores. 

A legislação brasileira reconhece, ainda, que os índios têm direito a serviços educacionais diferenciados, adaptados às necessidades sociais, econômicas e culturais de cada grupo, como forma de reafirmação de suas identidades étnicas. 

Para o MPF, “as adaptações são necessárias para dar efetividade à lei, considerando a importância da formação de indígenas no curso de pedagogia a fim de assegurar o acesso a conhecimentos gerais em compasso com suas especificidades culturais. Do modo como o edital está estruturado, a comunidade que sofrerá os impactos com a criação do curso poderá não usufruir de qualquer benefício em contrapartida”. 

O novo edital, além de readequar o percentual de vagas destinadas aos indígenas, deve ainda contemplar proposta curricular compatível às particularidades étnico-culturais dos guarani-kaiowá. 

--
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.mp.br
PRMS-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ms
Ações do documento