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Ex-prefeito e mais 8 respondem como réus por aterro sanitário irregular que consumiu R$ 4,9 milhões

última modificação 23/01/2015 10:15

Fraudes em procedimento licitatório acarretaram a realização de duas contratações e pagamentos sucessivos para a construção do aterro sanitário, que mesmo inacabado foi liberada para uso

Ex-prefeito e mais 8 respondem como réus por aterro sanitário irregular que consumiu R$ 4,9 milhões

Aterro sanitário: Fraudes e favorecimentos comprometeram qualidade de obra. Foto: CGU

O ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, outros sete acusados e a empresa Anfer Construções tornaram-se réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS). Eles são acusados de participar de esquema de fraude, superfaturamento, pagamento indevido e autorização ilegal de uso do Aterro Sanitário Dom Barbosa II, em Campo Grande. A decisão judicial, que recebeu a inicial do MPF, indica que há “fortes indícios de que, durante o processo de licitação destinado à contratação de empresa para implantação do aterro sanitário de Campo Grande, houve direcionamento/favorecimento da vencedora Anfer Construções e Comércio”. 

No total, a obra teve o custo estimado de R$ 4.926.771,24. Iniciada em 2007, ficou paralisada durante três anos e meio e continua inacabada até hoje, mesmo tendo sido inaugurada. A investigação do MPF baseou-se em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa). 

São acusados de envolvimento nas irregularidades o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho; os servidores públicos Taner Lobo Casal Batista, Bertholdo Figueiró Filho e Aroldo Ferreira Galvão; o empresário Antonio Fernando de Araújo Garcia; os engenheiros João Antonio de Marco e Rogério Shinohara; a empresa Anfer Construções e o então engenheiro contratado Sérgio Romero Bezerra Sampaio.

Se condenados, os envolvidos estarão sujeitos as sanções estabelecidas na Lei da Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Irregularidades na licitação e execução

A implantação do aterro sanitário foi prevista no convênio nº 2.376, firmado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a Funasa, em 2005, no valor de R$ 3,15 milhões, e no Contrato de Repasse nº 73.661-30/2005, entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura, no valor de R$ 1.304.932,90. A obra teve início em 2006, ficou paralisada de 01/11/2008 a 01/05/2012 e segue inacabada.

Para o MPF, as irregularidades começaram já no edital das duas licitações abertas, com a inclusão de cláusulas restritivas à livre participação de empresas interessadas. A empresa Anfer Construções e Comércio venceu os dois pregões.

A Comissão de Licitação desclassificou a empresa Hélio Corrêa da primeira concorrência sob o argumento de falta de indicação de profissional habilitado. No entanto, a Anfer, que também não indicou tal profissional, não só não foi desabilitada como ganhou a concorrência. O MPF sustenta na ação que somente esta manobra gerou prejuízo de R$ 193.268,93. Para a CGU, "isso sinaliza ocorrência de manipulação processual por parte da Comissão de Licitação e favorecimento à empresa Anfer”, bem como o envolvimento direto do então prefeito Nelson Trad Filho e do presidente da Comissão de Licitação, Bertholdo Figueiró Filho.

Na fase de execução das obras, a Anfer incluiu itens indevidos no cálculo de Benefícios e Despesas Indiretas, causando prejuízo de R$ 295.386,78, como sustenta o MPF. A CGU também apurou que houve superfaturamento de itens pagos à Anfer, em comparação com o preço de mercado na construção civil, de R$ 114.474,23.

Outra irregularidade foi a utilização de materiais inferiores ao especificado no contrato. Perícia da PF apurou que o aterro foi impermeabilizado com manta plástica de espessura menor do que previa o contrato. Funasa e Prefeitura de Campo Grande aprovaram a irregularidade, causando prejuízo, segundo a CGU, de R$ 264.540,95.

ATERRO

Relatório da PF aponta diferença entre materiais. O correto seria toda a área com 1,5 mm. Foto: PF

A liberação de uso do aterro também foi irregular. Em outubro e novembro de 2012, fiscalizações da CGU, Caixa Econômica Federal e Funasa constataram que as obras previstas estavam 96,4% completas. Faltava a construção da Usina de Triagem de Resíduos, para separação de materiais recicláveis, e a obra da lagoa de chorume (líquido que sai do lixo acumulado), além da linha de bombeamento para estação de tratamento. 

O laudo da Funasa concluiu que o aterro não poderia operar. Mesmo assim, a Prefeitura de Campo Grande expediu a Licença de Operação nº 03.296/2012 em 20/11/2012 e anunciou o início do funcionamento do aterro para o dia seguinte (21).

Prefeitura paga duas vezes pela mesma obra 

Como as obras estavam inacabadas, a Prefeitura abriu nova licitação para concluir a construção do aterro sanitário. A empresa vencedora foi a CG Solurb Soluções Ambientais, um consórcio formado pelas empresas Financial e LD Construções, cujos sócios são os mesmos proprietários da Anfer. “Dessa forma, paga-se pela mesma obra duas vezes, e ao mesmo pródigo destinatário”, conclui a acusação do MPF. A Solurb também foi a escolhida para o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Campo Grande.

Para o MPF, há um claro vínculo entre a Anfer/Solurb e o então prefeito de Campo Grande, constatado pela doação da empresa à campanha de reeleição do prefeito, no valor de R$ 50 mil. “Nelson Trad Filho autorizou o início das operações do aterro, preferindo os louros do reconhecimento como inaugurador da obra ao bom senso e à responsabilidade pelo bem-estar da população e dos trabalhadores do aterro e pela proteção ao meio ambiente. Em outras palavras, atuou de forma a satisfazer interesses próprios, em inaceitável detrimento do interesse público”.

Mesmo após realizada concorrência para finalização das obras, o aterro continuou inacabado pelo menos até 29/08/2013, quando a CGU realizou nova vistoria e constatou que “o aterro ainda não apresentava as condições ideais para uma operação segura e adequada”.

 
Referência processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0003250-73.2014.4.03.6000
 





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