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MPF/MS: Sesai tem 15 dias para restabelecer fornecimento de água potável a indígenas de Paranhos

última modificação 15/05/2015 14:53

Moradores de Arroio Korá, há 8 meses, enfrentam falta de água e atrasos no abastecimento

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul conseguiu liminar na Justiça que obriga a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a solucionar, em 15 dias, a falta de água potável na aldeia Arroio Korá, em Paranhos, sul do estado. Há pelo menos 8 meses, os indígenas sofrem com irregularidades no abastecimento por caminhões-pipa e reclamam do baixo volume de água fornecida pelo órgão em comparação à capacidade dos reservatórios da aldeia.

Na comunidade indígena, há três caixas d'água que comportam, juntas, 36 mil litros de água. Contudo, apenas 16 mil litros são fornecidos semanalmente. A diferença é sentida pelos moradores e intensificada com frequentes atrasos no abastecimento. Segundo os indígenas, em dias chuvosos o fornecimento de água não é realizado, já que as péssimas condições de acesso à aldeia dificultam a passagem dos caminhões-pipa.

Na liminar, a Justiça ordenou a Sesai a restabelecer, em 15 dias, a partir na notificação, o fornecimento semanal de, no mínimo, 30 mil litros de água potável aos moradores de Arroio Korá. Caso descumpra a decisão, o órgão está sujeito a multa diária de R$200,00.

Referência Processual na Justiça Federal de Ponta Porã: Autos nº 0003369-24.2011.4.03.6005
 
 
 
 
 
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