Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2015 05 PRE/MS: Prefeito de Sonora pode perder cargo por infidelidade partidária

PRE/MS: Prefeito de Sonora pode perder cargo por infidelidade partidária

— registrado em: ,
última modificação 12/05/2015 15:04

Político se desfiliou de partido sem apresentar justa causa

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Mato Grosso do Sul ajuizou ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a condenação do prefeito de Sonora, Yuri Peixoto Barbosa Valeis, à perda do cargo eletivo por infidelidade partidária. Yuri foi eleito pelo Partido da República (PR) nas eleições de 2012, mas se desfiliou, sem justificativa, em março de 2015 e desde então continua sem partido político.

De acordo com a legislação eleitoral, o mandato pertence ao partido e não ao candidato, ainda que em cargo majoritário. A exceção acontece em hipóteses de justa causa previstas em lei, como em casos de incorporação ou fusão do partido, desvio do programa partidário e até grave discriminação pessoal.

No caso do prefeito de Sonora, não houve qualquer justificativa para a desfiliação, apenas mera comunicação de desligamento ao juízo eleitoral. Se a perda do cargo eletivo de Yuri Valeis for decretada pelo TRE/MS, Antônio de Oliveira Neto, vice-prefeito, deverá assumir a gestão municipal.


Referência Processual na Justiça Eleitoral: Autos nº  11120.2015.612.0000




--

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 7283
www.prms.mpf.mp.br
PRMS-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ms

 

Ações do documento