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MPF/MS pede R$ 22 milhões por irregularidades em agência do INSS

última modificação 25/06/2015 14:10

258 aposentadorias foram concedidas irregularmente, entre 2004 e 2009, gerando prejuízo de R$ 11.010.723,43

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou diversas ações de improbidade administrativa contra um servidor e um ex-chefe da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Aparecida do Taboado, pelo prejuízo de R$ 11.010.723,43 à União. Celso Corrêa de Albuquerque e Rogério Flávio de Queiroz Blini são acusados pelo MPF de concederem irregularmente 258 pedidos de aposentadoria, entre 2004 e 2009. Os bens móveis e imóveis dos acusados seguem bloqueados desde 2014, por determinação da Justiça, para que ao final do processo, caso sejam considerados culpados, possam devolver aos cofres públicos o prejuízo causado.

Os dois são acusados pelo MPF de dar seguimento às solicitações de benefício previdenciário mesmo com a falta de documentos e desrespeitando trâmites obrigatórios do INSS. “Eles agiram, no mínimo, com inadmissível desconsideração das normas que regulamentam esses processos”, diz o MPF.

O Ministério Público Federal acusa Celso de cometer 235 irregularidades. Já Rogério é acusado de 23 atos de improbidade administrativa. Ambos podem ser condenados ao ressarcimento integral do dano, multa civil individual e impedimento de contratar com o poder público, além de ter seus direitos políticos suspensos de cinco a oito anos. O MPF calculou o prejuízo gerado ao INSS em R$ 11.010.723,43. A multa, de mesmo valor, faz o pedido do MPF alcançar o valor de R$ 22.021.446,86.

Devido ao grande volume de irregularidades, as investigações tiveram de ser divididas, até o momento, em nove inquéritos civis e nove ações de improbidade administrativa, ajuizadas na Justiça Federal de Três Lagoas. Albuquerque foi o responsável pela liberação de 235 desses benefícios, causando um dano de R$ 9.890.199,14 aos cofres públicos. Blini, por sua vez, autorizou 23 aposentadorias, gerando um prejuízo à União de R$ 1.120.524,29.

Investigações do Ministério Público Federal ainda em curso apuram que, em alguns casos, além da inobservância das normas pelos servidores, pode ter havido a apresentação de documentos falsos por parte de beneficiários.

 

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Referência processual na Justiça Federal:
Ações de improbidade administrativa contra Celso Correa de Albuquerque:
0001616-33.2014.4.03.6003
0001629-95.2015.4.03.6003 
0001632-50.2015.4.03.6003  
0001401-23.2015.4.03.6003 
0001455-86.2015.4.03.6003 
0001521-66.2015.4.03.6003 
0001522-51.2015.4.03.6003 
Ações de improbidade administrativa contra Rogério Flávio Blini: 
0001616-33.2014.4.03.6003
0004480-44.2014.4.03.6003
0001628-13.2015.4.03.6003

 

Assessoria de Comunicação Social 
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